Portaria CAT nº 80 DE 27/06/2012
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 jun 2012
Altera a Portaria CAT-71, de 22.06.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 01.03.1989, e nos artigos 41, 313-Z13 e 313-Z14 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º. Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único da Portaria CAT-71, de 22.06.2012:
“ANEXO ÚNICO
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
NBM/SH |
IVA-ST (%) |
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1 |
tinta guache |
3213.10.00 |
81,34 |
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2 |
massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças |
3407.00.10 |
78,05 |
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3 |
colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida |
3506.10.90 3506.91.90 |
74,80 |
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4 |
Corretivo |
3824.90.29 |
78,46 |
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5 |
espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14 |
3916.20.00 |
82,24 |
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6 |
papel celofane |
3920.20.19 |
82,24 |
|
7 |
artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos |
3926.10.00 |
64,12 |
|
8 |
estojo escolar; estojo para objetos de escrita |
3926.10.00 4202.3 4420.90.00 |
67,82 |
|
9 |
borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha |
4016.92.00 |
92,06 |
|
10 |
maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes |
4202.1 4202.9 |
60,91 |
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11 |
prancheta |
4421.90.00 3926.90.90 |
82,24 |
|
12 |
quadro branco, verde e cortiça |
4421.90.00 |
82,24 |
|
13 |
bobina para fax |
4802.20.90 4811.90.90 |
48,79 |
|
14 |
papel seda |
4802.54.9 |
82,24 |
|
15 |
bobina branca para máquina de calcular ou PDV |
4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00 |
95,00 |
|
16 |
cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente |
4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9 |
73,35 |
|
17 |
papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “ThermoautoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela |
3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00 |
82,24 |
|
18 |
papel almaço |
4810.13.90 |
82,24 |
|
19 |
papel hectográfico |
4816.10.00 |
82,24 |
|
20 |
papel tipo celofane |
3920.20.19 |
82,24 |
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21 |
papel impermeável |
4806.20.00 |
82,24 |
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22 |
papel crepon |
4808.10.00 |
82,24 |
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23 |
papel fantasia |
4810.22.90 |
43,03 |
|
24 |
papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas |
4816 |
99,44 |
|
25 |
envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência |
4817 |
36,71 |
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26 |
livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão |
|
|
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26.1 |
livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes |
4820.10.00 |
86,89 |
|
26.2 |
cadernos |
4820.20.00 |
65,93 |
|
26.3 |
classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos |
4820.30.00 |
73,35 |
|
26.4 |
formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono |
4820.40.00 |
31,06 |
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26.5 |
álbuns para amostras ou para coleções |
4820.50.00 |
70,71 |
|
26.6 |
outros |
4820.90.00 |
87,77 |
|
27 |
cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) |
4909.00.00 |
111,25 |
|
28 |
barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão |
5202.99.00 5509.53.00 |
82,24 |
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29 |
papel camurça |
5210.59.90 |
82,24 |
|
30 |
papel laminado e papel espelho |
7607.11.90 |
82,24 |
|
31 |
apontador de lápis |
8214.10.00 |
79,07 |
|
32 |
porta-canetas |
8304.00.00 |
82,24 |
|
33 |
instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo |
9017.20.00 |
77,64 |
|
34 |
pincéis de escrever e desenhar |
9603.30.00 |
47,41 |
|
35 |
apagador para quadro |
9603.90.00 |
82,24 |
|
36 |
canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, portalápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) |
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36.1 |
canetas esferográficas |
9608.10.00 |
64,21 |
|
36.2 |
canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas |
9608.20.00 |
64,21 |
|
36.3 |
lapiseiras |
9608.40.00 |
64,21 |
|
37 |
lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate |
96.09 |
58,35 |
|
38 |
lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados |
9610.00.00 |
75,12 |
|
39 |
Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313- Z13 do Regulamento do ICMS |
|
126,67 |
“ (NR).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 01.07.2012.