Portaria SF nº 80 DE 03/05/2023

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 03 mai 2023

Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,

Resolve:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. A concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subsequentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/1994 (DOM de 27.07.1994).

3. O cálculo do reajuste dos contratos de execução de obras públicas, cuja vigência ultrapassem janeiro de 2014 e que tenham seguido a Orientação Normativa JOF nº 001, de 27.06.2014, deverá considerar o índice de preços de obras públicas da Tabela I.

TABELA I  
CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO
MÊS PONTES ESTRUTURA GERAL ESCOLAS CENTROS DE SAÚDE EDIFICAÇÕES EM GERAL MÃO DE OBRA AJARDINAMENTO GUIAS E SARJETAS PAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAIS PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO LEVE
2022                    
JAN 908,64 866,68 1.032,75 863,88 952,29 1.009,29 1.009,29 829,72 1.341,88 1.253,56
FEV 914,96 870,37 1.035,97 869,70 955,18 1.010,85 1.010,85 851,04 1.382,03 1.293,43
MAR 928,64 883,10 1.044,74 877,95 963,33 1.016,95 1.016,95 869,14 1.422,16 1.318,39
ABR 945,15 906,33 1.060,48 894,11 980,80 1.029,84 1.029,84 915,33 1.487,53 1.380,27
MAI 985,85 944,71 1.091,16 922,97 1.019,56 1.080,62 1.080,62 935,78 1.513,56 1.405,11
JUN 995,40 954,34 1.100,22 932,21 1.032,54 1.098,82 1.098,82 945,90 1.539,38 1.421,81
JUL 1.006,02 972,16 1.110,28 948,01 1.045,08 1.113,08 1.113,08 964,97 1.579,93 1.458,02
AGO 1.005,51 969,53 1.111,65 945,59 1.043,54 1.113,05 1.113,05 976,63 1.555,44 1.444,57
SET 1.002,06 973,06 1.113,32 945,59 1.043,44 1.113,43 1.113,43 968,27 1.523,99 1.422,59
OUT 999,14 971,52 1.113,52 953,41 1.044,80 1.115,84 1.115,84 956,33 1.485,25 1.387,11
NOV 1.000,76 972,02 1.114,65 952,06 1.046,84 1.117,72 1.117,72 959,27 1.485,13 1.387,71
DEZ 1.000,51 974,18 1.116,75 949,44 1.045,96 1.117,33 1.117,33 958,68 1.482,47 1.388,49
2023                    
JAN 990,86 973,45 1.119,83 960,22 1.047,66 1.118,52 1.118,52 957,22 1.470,61 1.377,58
FEV 985,80 980,98 1.123,31 956,27 1.048,00 1.118,31 1.118,31 961,85 1.492,13 1.389,51
MAR - - - - - - - 958,30 1.475,03 1.379,65

Nota: Por motivo de força maior, os valores referentes ao mês de março de 2023 da Tabela I - Construção Civil - serão publicados posteriormente.

TABELA II base: jun/1994=100
LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS
MÊS COLETA DE LIXO VARRIÇÃO LIMPEZA MECÂNICA BOCA DE LOBO EXECUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OPER.MANUT. DE ESTAÇÃO TRANSBORDO COLETA DE LIXO HOSPITALAR TERRAPLANAGEM FORNEC.COLOC. GRADIL P/ PONTES VIADUTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LOC.E MANUT. ELETRO MECÂNICA LOC.E MANUT. ELETRO
ELETRÔNICA		 SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
2022                        
JAN 877,52 993,11 706,16 838,82 844,35 942,96 1.099,34 1.242,16 338,60 599,44 491,43 892,45
FEV 883,63 993,18 713,99 823,32 846,86 947,96 1.120,11 1.242,21 337,36 605,01 494,58 894,41
MAR 898,66 993,34 734,68 839,60 870,24 968,36 1.165,74 1.237,48 341,70 614,19 499,14 896,57
ABR 910,22 994,47 755,18 860,73 929,03 984,07 1.210,45 1.296,63 354,70 620,29 502,97 899,88
MAI 915,44 994,95 762,53 855,88 952,75 989,35 1.232,05 1.350,94 355,35 624,03 505,77 901,08
JUN 923,64 995,08 774,71 868,05 978,11 1.000,18 1.259,84 1.357,89 356,53 629,16 506,79 902,12
JUL 928,44 995,30 791,09 888,66 1029,07 1.010,16 1.294,52 1.348,37 364,00 628,26 506,26 903,06
AGO 922,16 995,28 786,73 902,47 1021,26 1.000,77 1.277,55 1.308,90 361,11 627,40 505,03 902,81
SET 966,58 1.086,32 786,97 895,21 1012,92 1.045,84 1.259,09 1.308,62 358,23 626,11 504,80 902,74
OUT 959,11 1.086,26 779,59 887,19 1008,87 1.036,35 1.234,60 1.321,56 358,82 629,42 505,38 903,64
NOV 978,12 1.093,84 780,76 887,93 1016,88 1.109,68 1.234,91 1.298,54 748,38 632,59 508,80 904,40
DEZ 976,27 1.094,04 779,23 886,79 1019,67 1.106,92 1.230,46 1.293,79 749,96 636,36 511,74 905,16
2023                        
JAN 978,32 1.094,14 785,14 886,26 1021,91 1.107,67 1.224,75 1.303,10 751,40 639,87 512,43 950,70
FEV 990,98 1.094,47 796,02 901,87 1012,17 1.114,49 1.243,21 1.270,28 752,89 644,36 516,29 951,39
MAR 1.010,25 1.094,79 808,72 895,95 1003,46 1.125,88 1.225,23 1.299,18 756,14 648,12 517,45 952,13
TABELA III base: jun/1994=100
MÊS CONSERV. E LIMPEZA DE AMBIENTES LOCAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES EXAMES LABORATORIAIS CONSULTORIA ALIMENT. FORA DO DOMICÍLIO REPAROS MECÂNICOS EM VEÍCULOS ALIMENTAÇÃO OPER. MANUT. DE USINAS DE COMPOSTAGEM
2022                
JAN 1.141,90 654,06 357,93 552,28 1.052,09 643,15 661,86 755,00
FEV 1.147,31 656,95 355,36 554,51 1.062,86 649,86 676,83 755,03
MAR 1.153,81 658,08 358,23 556,09 1.073,45 655,34 693,25 755,15
ABR 1.162,80 660,90 357,70 556,36 1.095,47 660,41 716,67 760,94
MAI 1.168,90 662,44 360,67 557,72 1.111,25 665,22 724,89 805,68
JUN 1.173,18 668,34 360,67 564,04 1.129,70 668,28 731,64 824,28
JUL 1.177,69 668,65 360,67 570,44 1.145,94 670,15 738,61 849,94
AGO 1.179,87 671,14 364,80 577,35 1.157,12 674,58 734,35 850,14
SET 1.181,37 671,46 366,01 578,57 1.164,72 682,94 732,74 850,27
OUT 1.184,86 673,46 375,53 580,89 1.169,38 684,56 739,09 850,41
NOV 1.188,10 678,19 376,58 586,03 1.178,51 685,19 742,55 852,12
DEZ 1.191,37 682,95 377,63 585,82 1.187,72 685,81 746,03 852,34
2023                
JAN 1.248,00 688,55 380,54 591,08 1.194,64 694,88 748,71 852,55
FEV 1.251,21 689,44 381,99 593,87 1.200,63 699,84 751,37 852,67
MAR 1.252,56 690,09 382,28 593,14 1.218,86 700,04 755,81 852,90