O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no processo n..o 19023081, de 23 de outubro de 2000;

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam excluídas do Anexo Único que integra a Portaria n.º 58, de 25 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto de 2000, as empresas abaixo indicadas,  tendo em vista que as irregularidades apuradas foram sanadas:

I - 081.783.62-0 - ELIANE TARTAGLIA FERREIRA ME - MEE - 17897688;

II- 081.650.94-9 - MAGNÓLIA MOREIRA SILVA ME - MEE - 17897394.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 5 de dezembro de 2000.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA JUNIOR

Secretário de Estado da Fazenda