Portaria TSE nº 81 de 04/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 10 fev 2005

Torna público o cronograma anual de desembolso mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2005.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no artigo 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o cronograma anual de desembolso mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

ANEXO
JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2005

R$ 1,00