Portaria DETRAN nº 811 DE 31/07/2019
Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 06 ago 2019
Retifica a Portaria DETRAN nº 639 de 2019.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 54 de 02 de janeiro de 2015.
Resolve:
Art. 1º Retificar o Art. 2º da Portaria nº 639/2019 - DETRAN/AP, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6865 de 20 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se lê:
Art. 2º [.....] arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado de Pernambuco [.....]
Leia-se:
Art. 2º [.....] arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Amapá [....]
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Inácio Monteiro Maciel
Delegado de Polícia Civil
Diretor-Presidente do DETRAN/AP