Portaria DETRAN nº 811 DE 31/07/2019

Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 06 ago 2019

Retifica a Portaria DETRAN nº 639 de 2019.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 54 de 02 de janeiro de 2015.

Resolve:

Art. 1º Retificar o Art. 2º da Portaria nº 639/2019 - DETRAN/AP, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6865 de 20 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

Art. 2º [.....] arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado de Pernambuco [.....]

Leia-se:

Art. 2º [.....] arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Amapá [....]

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Inácio Monteiro Maciel

Delegado de Polícia Civil

Diretor-Presidente do DETRAN/AP