O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas a e d , da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria n° 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Colorado Lager

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 275 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898605253449

Preço Sugerido: 4,59

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Duplo Malte

Tipo Embalagem: Gar. Vd. descartável

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991295314

Preço Sugerido: 3,44

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Wals Session Low

Tipo Embalagem: Gar. Vd. descartável

Capacidade: 355 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898605253227

Preço Sugerido: 6,90

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Becks

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991295116

Preço Sugerido: 6,49

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Stella Artois

Tipo Embalagem: Gar. Vd. descartável

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991295222

Preço Sugerido: 6,80

João Pessoa, 26 de junho de 2020

PORTARIA N° 00082/2020/SEFAZ

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Becks

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991295116

Preço Sugerido: 7,99

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Duplo Malte

Tipo Embalagem: Gar. Vd. descartável

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891149000142

Preço Sugerido: 4.89

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Duplo Malte

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891149000142

Preço Sugerido: 5,80

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Stella Artois

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991295109

Preço Sugerido: 8,13

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Duplo Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991295277

Preço Sugerido: 1,99

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Duplo Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991294942

Preço Sugerido: 2,34

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Colorado Lager

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898605251780

Preço Sugerido: 3,99

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Bohemia Pilsen NE MG

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991297097

Preço Sugerido: 6,00

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Chopp (Pack com 18 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891149107797

Preço Sugerido: 37.62

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Skol Pilsen (Pack com 18 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891149107773

Preço Sugerido: 38,88

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Skol Puro Malte (Pack com 18 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891149109005

Preço Sugerido: 38,88

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Guaraná Antarctica (Pack com 2 unidades)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1L

EAN / GTIN (unitário): 7891991015868

Preço Sugerido: 4,99

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Pepsi Cola (Pack com 2 unidades)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1L

EAN / GTIN (unitário): 7892840814113

Preço Sugerido: 4,99

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Guaraná Antarctica + Pepsi Cola (Pack com 2 unidades)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1L

EAN / GTIN (unitário): 7891991296649

Preço Sugerido: 4,99

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Coca-Cola + Coca-Cola sem Açúcar (Pack com 2 unidades)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2L

EAN / GTIN (unitário): 7894900708974

Preço Sugerido: 13.49

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Coca-Cola (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900011326

Preço Sugerido: 14,49

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Fanta Laranja (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900031324

Preço Sugerido: 13,50

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda