O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 67050.005031/2006-36, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-39 "Regulamento da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 848/GC3, de 27 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 29 de julho de 2005, Seção I, página 5.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).