Portaria GABIN nº 823 de 03/12/2004

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 dez 2004

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto refrigerante, conforme descriminado no anexo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 3 DE DEZEMBRO DE 2004.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 823/GABIN DE 3 DE DEZEMBRO DE 2004

UND.
REFRIGERANTE DE 2.500ml
VALOR R$
Und
Coca Cola
2,60
UND.
REFRIGERANTE DE 2.000ml
VALOR R$
Und
Antarctica sabores e Pepsi
1,75
Und
Brahma sabores Sukita
1,65
Und
Coca - cola
2,05
Und
Ehbon
1,25
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
1,65
Und
Frevo
1,32
Und
Garoto
1,15
Und
Grappete
1,20
Und
Jao
1,21
Und
Jesus
2,00
Und
Mate couro
1,37
Und
Orange
1,20
Und
Outras marcas
2,03
Und
Pichula
1,72
Und
Psiu
1,37
Und
Rellva
1,40
Und
River
1,42
Und
Schincariol
1,35
Und
Tuca
1,15
Und
Turma da Mônica
1,20
Und
Xereta
1,15
UND.
REFRIGERANTE DE 1.500ml
VALOR R$
Und
Coca - cola
1,35
Und
Jesus
1,30
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
1,30
Und
Outras marcas
1,40
UND.
REFRIGERANTE DE 1.000ml
VALOR R$
Und
Antarctica sabores e Pepsi
1,13
Und
Brahma sabores Sukita
1,05
Und
Coca - cola
1,23
Und
Ehbon
0,91
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
1,18
Und
Frevo
0,89
Und
Jesus
1,18
Und
Mate couro
0,91
Und
Psiu
0,91
Und
Rellva
1,02
Und
Schincariol
0,91
Und
Garoto
1,10
UND.
REFRIGERANTE Post Mix 1.000ml
VALOR R$
Und
Antarctica sabores e Pepsi
10,00
Und
Brahma sabores Sukita
10,00
Und
Coca - cola
10,00
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
10,00
Und
Jesus
10,00
Und
Outras marcas
11,00
UND.
 REFRIGERANTE 600ml
VALOR R$
Und
Antarctica sabores e Pepsi
1,00
Und
Brahma sabores Sukita
0,95
Und
Coca - cola
1,07
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
1,00
Und
Garoto
0,66
Und
Jesus
1,00
Und
River
0,70
Und
Outras marcas
1,13
UND.
REFRIGERANTE 500ml
VALOR R$
Und
Jesus
1,05
Und
Schincariol
0,65
Und
Outras marcas
1,10
UND.
REFRIGERANTE 350ml
VALOR R$
Und
Antarctica sabores e Pepsi
0,72
Und
Brahma sabores Sukita
0,70
Und
Coca - cola
0,85
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
0,82
Und
Clube soda Kinly
0,58
Und
Outras marcas
0,88
Und
Frevo
0,53
Und
Ehbon
0,50
Und
Turma da mônica
0,50
Und
Jesus
0,85
Und
Kril
0,66
Und
Mate couro
0,54
Und
Psiu
0,54
Und
Jesus
0,63
Und
Outras marcas
0,70
Und
Tônica
0,60
Und
Xereta
0,55
UND.
REFRIGERANTE 250ml
VALOR R$
Und
Jesus
0,55
Und
Schincariol
0,47
Und
Rellva
0,52
Und
River
0,50
Und
Outras marcas
0,65