Portaria CAT nº 85 de 28/11/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 nov 2002

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando esse for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2002, quando então ficará revogada a Portaria CAT-26, de 3-4-2001.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-85/2002

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
BOI 
CABEÇA
850,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
750,00
BÚFALO
CABEÇA
800,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
750,00
VACA
CABEÇA
585,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
540,00
BÚFALA
CABEÇA
585,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
540,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)
CABEÇA
45,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)
CABEÇA
90,00
SUÍNO
CABEÇA
111,00
LEITÃO
CABEÇA
24,00
EQUINO
CABEÇA
112,00
ASININO
CABEÇA
112,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO
UNIDADE VALOR
R$
TRASEIRO
KG  
3,50
DIANTEIRO
KG
2,20
PONTA DE AGULHA
KG
2,10
BOI/BÚFALO CASADO
KG
2,80

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO
UNIDADE VALOR
R$
TRASEIRO
KG
3,20
DIANTEIRO
KG
2,15
PONTA DE AGULHA
KG
1,95
VACA/BÚFALA CASADA
KG
2,60

2. - CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO
UNIDADE VALOR
R$
ACÉM
KG
3,35
ALCATRA COMPLETA
KG
6,40
CAPA E ABA
KG
2,60
CONTRA FILÉ
KG
5,30
COXÃO DURO
KG
4,00
COXÃO MOLE
KG
4,70
CUPIM
KG
3,60
DIANTEIRO S/OSSO
KG
3,30
FILÉ MIGNON
KG
10,70
FRALDINHA
KG
3,80
LAGARTO
KG
4,10
MAMINHA
KG
5,10
MÚSCULO
KG
2,95
PALETA
KG
3,40
PATINHO
KG
4,20
PICANHA
KG
9,80
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
2,70
PONTA DE PEITO
KG
3,30
TRASEIRO S/ OSSO
KG
4,50

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. - GADO BOVINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A)
Macho/Fêmea
1.400,00
BOI
Macho acima de 36 meses
650,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
550,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
450,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
312,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
225,00
VACA
Fêmea acima de 36 meses
472,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
382,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
292,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
225,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
175,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA - R$
REGISTRADO
(A) Macho/Fêmea
1.400,00
BÚFALO
Macho acima de 36 meses
750,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
650,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
550,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
375,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
225,00
BÚFALA
Fêmea acima de 36 meses
585,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
495,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
382,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
247,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
175,00

3. - EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
1.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
1.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
1.000,00
Macho/Fêmea até 12meses
700,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
200,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
300,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
250,00
Macho/Fêmea até 12 meses
150,00