Portaria SEFAZ nº 85 DE 14/04/2014

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 16 abr 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 93 DE 24/04/2015).

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Resolve:

Art. 1º Alterar os itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ, de 03.04.2014, conforme constam no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 14 de abril de 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO

DA PORTARIA Nº 085/2014 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
       
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB      
Farinha de sangue KG 051199900026 0,63
Farinha de carne KG 051199900027 0,58
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) KG 051199900028 1,87
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) KG 051199900029 1,50
       
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF      
Farinha de sangue KG 051199900040 0,82
Farinha de carne KG 051199900041 0,77
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) KG 051199900042 2,06
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) KG 051199900043 1,69