Portaria SEFAZ nº 86 de 01/12/2000

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 04 dez 2000

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou, através da Portaria MF nº 488/99, a UFIR válida para o exercício de 2.000, em R$ 1,0641 (UM REAL E SEISCENTOS E QUARENTA E UM DÉCIMOS MILÉSIMOS DE REAL),

RESOLVE :

Artigo 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de Dezembro de 2.000, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT fica mantido em R$ 13,75 (TREZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Artigo 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de Dezembro de 2.000.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de Dezembro de 2000

VALTER ALBANO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ASSESSORIA ECONÔMICA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: DEZ/2000 - PORTARIA Nº 086/2000-SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	171221026,894	222,07	37270305,285	210,07	3607429,254	198,07
FEV	146577919,140	221,07	31986215,990	209,07	3607429,254	197,07
MAR	122542672,480	220,07	27123039,156	208,07	3047816,601	196,07
ABR	106996043,655	219,07	23380667,836	207,07	2543513,551	195,07
MAI	88453727,615	218,07	19602954,834	206,07	2291315,600	194,07
JUN	71663144,615	217,07	16643544,974	205,07	2084244,025	193,07
JUL	60721031,571	216,07	13924679,251	204,07	1670054,852	192,07
AGO	58920669,669	215,07	11222663,494	203,07	1297065,705	191,07
SET	55390315,788	214,07	9302144,228	202,07	1002860,138	190,07
OUT	52424207,437	213,07	7501815,240	201,07	737493,548	189,07
NOV	48030462,929	212,07	5896883,141	200,07	536057,598	188,07
DEZ	42554351,231	211,07	4644308,108	199,07	378837,503	187,07

MÊS	1990		1991		1992
	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	246808,511	186,07	25612,091	174,07	4890,803	162,07
FEV	158130,256	185,07	21307,390	173,07	3895,494	161,07
MAR	91482,953	184,07	19909,369	172,07	3087,489	160,07
ABR	81422,341	183,07	18341,052	171,07	2529,935	159,07
MAI	64773,459	182,07	16839,255	170,07	2112,789	158,07
JUN	61462,123	181,07	15454,256	169,07	1711,246	157,07
JUL	56090,252	180,07	14119,967	168,07	1387,967	156,07
AGO	50625,262	179,07	12842,802	167,07	1145,974	155,07
SET	45778,851	178,07	11470,857	166,07	931,666	154,07
OUT	40541,847	177,07	10080,628	165,07	755,161	153,07
NOV	35658,953	176,07	8198,019	164,07	602,021	152,07
DEZ	30597,757	175,07	6280,440	163,07	486,585	151,07

MÊS	1993		1994		1995		1996
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	394,097	150,07	15,586	138,07	1,568	126,07	1,285	108,83
FEV	304,248	149,07	11,176	137,07	1,568	125,07	1,285	106,48
MAR	240,193	148,07	7,995	136,07	1,568	124,07	1,285	104,26
ABR	190,710	147,07	5,572	135,07	1,504	123,07	1,285	102,19
MAI	149,756	146,07	3,944	134,07	1,504	122,07	1,285	100,18
JUN	116,130	145,07	2,735	133,07	1,504	121,07	1,285	98,20
JUL	89,197	144,07	1,891	132,07	1,407	120,07	1,203	96,27
AGO	68,258	143,07	1,796	131,07	1,407	119,07	1,203	94,30
SET	51,733	142,07	1,710	130,07	1,407	118,07	1,203	92,40
OUT	38,479	141,07	1,684	129,07	1,339	117,07	1,203	90,54
NOV	28,457	140,07	1,653	128,07	1,339	114,19	1,203	88,74
DEZ	21,262	139,07	1,604	127,07	1,339	111,41	1,203	86,94

MÊS	1997		1998		1999		2000
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,1683	85,21	1,1072	61,92	1,0892	36,83	1,000	14,53
FEV	1,1683	83,54	1,1072	59,79	1,0892	34,45	1,000	13,08
MAR	1,1683	81,90	1,1072	57,59	1,0892	31,12	1,000	11,63
ABR	1,1683	80,24	1,1072	55,88	1,0892	28,77	1,000	10,33
MAI	1,1683	78,66	1,1072	54,25	1,0892	26,75	1,000	8,84
JUN	1,1683	77,05	1,1072	52,65	1,0892	25,08	1,000	7,45
JUL	1,1683	75,45	1,1072	50,95	1,0892	23,42	1,000	6,14
AGO	1,1683	73,86	1,1072	49,47	1,0892	21,85	1,000	4,73
SET	1,1683	72,27	1,1072	46,98	1,0892	20,36	1,000	3,51
OUT	1,1683	70,60	1,1072	44,04	1,0892	18,98	1,000	2,22
NOV	1,1683	67,56	1,1072	41,41	1,0892	17,59	1,000	1,00
DEZ	1,1683	64,59	1,1072	39,01	1,0892	15,99	1,000	0,00

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE NOVEMBRO/2000, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/12/2000: 1,22

- UPFMT: R$ 13,75

- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 13,75

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 13,75

- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/2000: R$ 1,0641

(*) FONTE: Setor de Arrecadação do Ministério da Fazenda - Cuiabá-MT