Portaria DENATRAN nº 86 de 20/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2006
Homologa os veículos e as combinações de veículos de transporte de carga com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total - PBT e peso bruto total combinado - PBTC.
Notas:
1) Revogada pela Portaria DENATRAN nº 60, de 02.07.2008, DOU 03.07.2008.
2) Ver Deliberação CONTRAN nº 64, de 30.05.2008, DOU 02.06.2008, que disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e 231-X, do CTB.
3) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO-DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; e
Considerando o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução nº 211/2006 - CONTRAN, resolve:
Art. 1º Homologar os veículos e as combinações de veículos de transporte de carga constantes do anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total - PBT e peso bruto total combinado - PBTC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
Nota: Ver Figuras: document.write(''); document.write('1'); document.write(''); e document.write(''); document.write('2'); document.write(''); ."