O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a publicação do Decreto 1.026/2020 que revogou o Decreto 128/2019 ;

Resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 161/DET RAN/ASUR/2019 e o Edital de Chamamento Público nº 01/2019/DET RAN/SC.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Sandra Mara Pereira

Diretora Estadual de Trânsito