O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º. Divulgar, para o período de 31 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação