Portaria STN nº 8806 DE 21/07/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jul 2021

Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN nº 20.928, de 16 de setembro de 2020.

O Subsecretário de Assuntos Corporativos Substituto da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 264, de 13 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria STN nº 20.928, de 16 de setembro de 2020.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

ANEXO I Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO QUANTITATIVO DE GSISTE
NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
Órgão Central¹ STN/SUCON 21 9 30
ME/GM e SE 16 11 27
Órgãos Setoriais 113 58 171
Órgãos Seccionais 90 5 95
TOTAL 240 83 323

Notas ¹Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017, alterado pelo Decreto nº 10.334/2020.

STN/SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional;

ME/GM e SE - Gabinete e Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.

ANEXO II Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO SETORIAL MPAAC MPANC MPEOF MPCON MPCUST QUANTITATIVO DE GSISTE
NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA TOTAL
Presidência da República - PR 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2
Advocacia-Geral da União - AGU 4 1 0 1 0 0 0 2 0 0 1 0 3 0 0 8 4 0 12
Defensoria Pública da União - DPU 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA 8 1 0 1 1 0 0 7 0 0 0 0 1 0 0 10 9 0 19
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI 2 1 0 2 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 5 2 0 7
Ministério da Defesa - MD 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2
Ministério da Educação - MEC 5 2 0 1 1 0 1 7 0 1 0 0 0 0 0 8 10 0 18
Ministério da Economia - ME 7 1 0 4 2 0 1 3 0 4 1 0 5 2 0 21 9 0 30
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP 5 0 0 4 0 0 0 1 0 1 1 0 4 0 0 14 2 0 16
Ministério da Saúde - MS 2 1 0 1 0 0 2 1 0 1 0 0 2 0 0 8 2 0 10
Ministério das Relações Exteriores - MRE 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Ministério de Minas e Energia - MME 0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3
Ministério do Meio Ambiente - MMA 0 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 3
Ministério do Turismo - MTur 2 2 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 5 3 0 8
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Ministério da Cidadania - MCID 3 2 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 5 2 0 7
Ministério da Infraestrutura - MINFRA 3 1 0 2 1 0 0 5 0 1 0 0 0 0 0 6 7 0 13
Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR 3 2 0 2 0 0 1 0 0 2 1 0 2 0 0 10 3 0 13
Ministério das Comunicações - MCOM 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 3
TOTAL 53 18 0 23 6 0 6 27 0 12 5 0 19 2 0 113 58 0 171

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil; MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira; MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal; NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.

ANEXO III Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO SECCIONAL MPAAC MPEOF MPCUST QUANTITATIVO DE GSISTE
NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA TOTAL
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MAPA 7 1 0 1 0 0 0 0 0 8 1 0 9
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MTUR 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MTUR 3 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3
Hospital das Forças Armadas - HFA/MD 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ME 4 1 0 1 0 0 0 0 0 5 1 0 6
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/ME 4 0 0 2 0 0 0 0 0 6 0 0 6
Secretaria de Previdência - SPREV/ME 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MDR 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJSP 6 0 0 1 0 0 0 0 0 7 0 0 7
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS 8 1 0 1 0 0 1 0 0 10 1 0 11
Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS 7 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 7
Departamento de Polícia Federal - DPF/MJSP 2 1 0 5 0 0 0 0 0 7 1 0 8
Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJSP 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Agência Nacional de Mineração - ANM/MME 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/ME 10 0 0 3 0 0 1 0 0 14 0 0 14
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/ME 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/ME 4 0 0 1 0 0 0 0 0 5 0 0 5
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MINFRA 4 0 0 1 0 0 0 0 0 5 0 0 5
TOTAL 70 5 0 17 0 0 3 0 0 90 5 0 95

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira; MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.