Portaria CAT nº 9 DE 24/01/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 25 jan 2017

Altera a Portaria CAT 121, de 26.12.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados da coluna "Weltenburger" da tabela 4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS", do artigo 1º da Portaria CAT 121 , de 26.12.2016:

Descrição/Tipo de produto	Weltenburger
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	14,74

" (NR).

Art. 2º Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados da coluna "Chopp Ecobier Claro" da tabela 5. OUTRAS MARCAS", do artigo 1º da Portaria CAT 121 , de 26.12.2016:

Descrição/Tipo de produto	Chopp Ecobier Claro
Garrafa de vidro retornável
de 661 a 1000ml	5,69
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 661 a 1000ml

" (NR).

Art. 3º Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados da coluna "Proibida Puro Malte RV Mulher", da Tabela "5. OUTRAS MARCAS", do artigo 1º da Portaria CAT 121 , de 26.12.2016:

Descrição/Tipo de produto	Proibida Puro Malte RV Mulher
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 311 a 360ml	3,02

" (NR).

Art. 4º Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados das colunas "Ashby Pilsen", "Ashby Porter", "Ashby Ale Forte", "Ashby Pale Ale Extra", "Ashby de Trigo Forte", "Ashby Nirvana IPA", "Ashby Wheat Orange", "Ashby Wheat Raspberry" e "Ashby Hops Pilsen Clara" da tabela 5. OUTRAS MARCAS, do artigo 1º da Portaria CAT 121 , de 26.12.2016:

Descrição/Tipo de produto	Ashby Pílsen	Ashby Porter	Ashby Ale Forte	Ashby Pale Ale Extra	Ashby de Trigo Forte	Ashby Nirvana IPA	Ashby Wheat Orange	Ashby Wheat Raspberry	Ashby Hops Pilsen Clara
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 311 a 360 ml
Lata
de 311 a 360 ml	5,00	6,51	6,51	6,51	6,51	6,51	6,51	6,51	6,51

" (NR).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.01.2017.