O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 109, II, da Constituição do Estado do Piauí e,

CONSIDERANDO orientações recebidas da Secretaria de Administração através da PORTARIA SEAD 21/2024, publicada em 22/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recesso de fim de ano, compreendendo a semana do Natal (de 23 a 27 de dezembro) e a semana do Ano Novo (de 30 dezembro a 03 de janeiro),em escala de revezamento, de modo a não prejudicar o funcionamento normal dos setores desta Secretaria.

Art. 2º - A elaboração da escala de revezamento é de responsabilidade do Gestor de cada Unidade.

Art. 3º - O referido recesso não se aplica aos servidores que trabalham em regime de escala e de plantão nas Unidades de Atendimento e nos Postos Fiscais.

Art. 4º - Os servidores/colaboradores que optarem por não aderir ao revezamento previsto nesta Portaria deverão manter sua jornada ordinária de trabalho inalterada.

Art. 5º - O responsável pelo ponto eletrônico de cada setor deverá lançar as ausências, relativas ao recesso, no Sistema de Ponto Eletrônico, utilizando o caminho abaixo:

- Ocorrências - Novo - Selecionando o Tipo ¨RECESSO¨.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Ricardo Cardoso Pires

Superintendente de Administração Financeira, Logística e Tecnologia da Informação

Emílio Joaquim de Oliveira Junior

Secretário da Fazenda

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 33059, datada de 26 de novembro de 2024.)