PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 21.440, de 31 de março de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação e Gestão de Documentos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), que terá por objetivo fazer avaliação, análise documental e registros fotográficos dos Arquivos da FASC e descartar os alimentos do depósito da Coordenação de Alimentação e Nutrição (COANUT), da Direção Técnica, que foram danificados pela enchente ocorrida em maio de 2024.

Art. 2º À Comissão cabem as seguintes atribuições:

I - Proceder à avaliação dos documentos danificados pela enchente;

II - Registrar em fotos a situação dos arquivos, preferencialmente, em que constem os dados das caixas de armazenamento, quando for possível;

III - Definir o que será destruído, em função da não mais utilização dos mesmos;

IV - Aprovar os documentos que serão eliminados em função da inutilização pela enchente;

V - Lavrar ato de descarte;

VI - Acompanhar a destinação final dos arquivos.

VII - Lavrar Ata de descarte dos alimentos do depósito da COANUT, conforme listagem dos itens estocados.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira:

- DIREÇÃO ADMINISTRATIVA: ADRIANA DE OLIVEIRA, matrícula 865580/03, Administrador (Adida);

- DIREÇÃO TÉCNICA: CAROLINA HEINECK DA CUNHA, matrícula 1118170/01, Técnico Social – Nutricionista;

- COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS: ARCO ANTONIO FARIAS DE OLIVEIRA, matricula 82308/02, Auxiliar Técnico – Assistente Administrativo.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Comissão prevista nesta Portaria, com aval do Gabinete da Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 27 de maio de 2024.

CRISTIANO ATELIER RORATTO,, Presidente.