O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 221, de 15 de fevereiro de 2005, que determina que a Secretaria de Atenção à Saúde regulamente a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.923, de 8 de junho de 1998, e a Portaria GM/MS nº 479, de 5 de abril de 1999, que regulamentam os Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências;

Considerando a necessidade de conceituar Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade;

Considerando que se faz necessário reorientar o papel da Unidade de Assistência e do Centro de Referência na atenção à saúde e definir a qualificação técnica exigida para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a necessidade de atualizar o processo de credenciamento e habilitação, adaptando-o à Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS/SIGTAP; e

Considerando a necessidade de oferecer instrumentos eficazes para auxiliar aos gestores nas ações de regulação, fiscalização, controle e avaliação da atenção em Traumatologia e Ortopedia,

Resolve:

Art. 1º Definir Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade.

§ 1º Entende-se por Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia o hospital geral ou especializado que possua condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos capazes de prestar assistência em traumatologia e ortopedia, conforme estabelecido no Anexo I desta Portaria.

§ 2º Entende-se por Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade o hospital geral ou especializado em Traumatologia e Ortopedia, devidamente credenciado e habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, que exerça o papel auxiliar, de caráter técnico, ao gestor do SUS na Política de Atenção em Traumatologia e Ortopedia e possua também os seguintes atributos:

I - Ser hospital de ensino, certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, de acordo com a Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.400, de 2 de outubro de 2007; e oferecer Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou Educação Continuada voltada às necessidades do SUS nas diferentes áreas da assistência em traumatologia e ortopedia;

II - Ter estrutura de pesquisa e ensino organizada, com programas e protocolos clínicos, técnicos e operacionais estabelecidos;

III - Subsidiar os Gestores Locais do SUS nas ações de regulação, controle, avaliação e auditoria na atenção em Traumatologia e Ortopedia, inclusive em estudos de qualidade e de custo-efetividade; e

IV - Participar do desenvolvimento e capacitação profissional em parceria com o gestor local do SUS.

Art. 2º As Unidades de Assistência e os Centros de Referência em Traumatologia e Ortopedia podem prestar atendimento nos serviços abaixo descritos:

a) Serviço de Traumatologia e Ortopedia;

b) Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos de idade);

c) Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência.

§ 1º Entende-se por Serviço de Traumatologia e Ortopedia aquele que integra a estrutura organizacional e física de um hospital que cumpre o disposto no art. 1º desta Portaria, de modo a prestar assistência integral e especializada a pacientes com doenças do sistema músculo-esquelético.

§ 2º Entende-se por Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica aquele que integra a estrutura organizacional e física de um hospital que cumpre o disposto no art. 1º desta Portaria, de modo a prestar assistência integral e especializada a pacientes com até 21 anos de idade, com doenças do sistema músculo-esquelético.

§ 3º Entende-se por Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência aquele que integra a estrutura organizacional e física de um hospital que cumpre o disposto no art. 1º desta Portaria, de modo a prestar assistência especializada de urgência a crianças, adolescentes e adultos com doenças do sistema músculo-esquelético.

Art. 3º Excluir, da Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, os códigos de habilitações a seguir descritos:

Código	Descrição
2503	Coluna
2504	Cintura escapular, ombro, braço e cotovelo
2505	Antebraço, punho e mão
2506	Cintura pélvica, quadril, coxa
2507	Coxa, joelho e perna
2508	Perna, tornozelo e pé
2509	Ortopedia infantil
2510	Traumatologia ortopédica de urgência
2511	Ortopedia - coluna
2512	Ortopedia - ombro
2513	Ortopedia - mão
2514	Ortopedia - quadril
2515	Ortopedia - joelho
2516	Ortopedia - tumor ósseo
2517	Outros segmentos ósseos

Art. 4º Excluir, da Tabela de Serviços/Classificação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, o código 138 - Serviço de Traumato Ortopedia e suas classificações.

Art. 5º Alterar, na Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, a descrição dos códigos de habilitações a seguir:

Código	Descrição
2501	Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia
2502	Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade

Art. 6º Incluir, na Tabela de Serviço/Classificação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, o código 155 - SERVIÇO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA e classificações a seguir:

Cod Serv	Descrição do Serviço	Cod Class	Descrição da Classificação
155	Serviço de Traumatologia Ortopedia	001	Serviço de Traumatologia e Ortopedia
		002	Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos de idade)
		003	Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência

Art. 7º Estabelecer as diretrizes a seguir para o credenciamento em Traumatologia e Ortopedia:

I - Um hospital habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia com Serviço de Traumatologia e Ortopedia poderá, a critério do gestor estadual ou municipal e da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, também atender crianças e adolescentes, e ter ou não Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência;

II - Um hospital exclusivamente pediátrico pode ser habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia apenas com o Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica, com ou sem Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência;

III - Um hospital habilitado em Urgência Tipo II ou III, conforme a Portaria GM/MS nº 479, de 15 de abril de 1999, ou outro instrumento normativo que a suceder, pode ser habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia apenas com o Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência, e atender crianças, adolescentes e adultos;

IV - Um hospital para se habilitar como Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade deve preencher os requisitos do § 2º do art. 1º desta Portaria, com ou sem Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência, deve contar obrigatoriamente em seu cadastro no SCNES com Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica.

Art. 8º Estabelecer que as Secretarias de Estado da Saúde e as respectivas secretarias municipais devem adotar as providências necessárias para reavaliar e atualizar o credenciamento e as habilitações de todos os hospitais que prestem Assistência em Traumatologia e Ortopedia ao SUS de acordo com o estabelecido nesta Portaria e seus Anexos I e III.

§ 1º Para a execução e registro no Sistema de Informação do SUS dos procedimentos de alta complexidade, as Unidades e os Centros de Referência devem cumprir os critérios estabelecidos no Anexo I desta Portaria.

§ 2º A execução de procedimentos de alta complexidade requer habilitação específica do hospital pelo Ministério da Saúde.

§ 3º Ao encaminhar as solicitações de habilitação ao Ministério da Saúde, os gestores deverão preencher e assinar o Anexo II - Formulário para Vistoria do Gestor.

§ 4º O hospital para ser habilitado como Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade deve ofertar todos os procedimentos de alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS/SIGTAP.

Art. 9º Estabelecer que os hospitais relacionados no Anexo III desta Portaria ficam habilitados na alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia, com os seus respectivos serviços identificados, conforme a produção de serviços apresentada no ano de 2007 e constante do Banco de Dados Nacional, nos previamente habilitados.

§ 1º Os gestores podem solicitar a readequação dessas habilitações, conforme definido na sua Rede de Atenção e necessidades locais.

§ 2º As solicitações de habilitação devem ser encaminhadas à Coordenação Geral da Média e Alta Complexidade/DAE/SAS/MS para análise e providências.

Art. 10. As Unidades de Assistência e os Centros de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade devem integrar-se em rede estadual ou regional, com sistema de referência e contra-referência hierarquizado definido pelas Secretarias de Saúde, e ofertar, em conformidade com os perfis estabelecidos no art. 2º, assistência especializada e integral no diagnóstico, tratamento e reabilitação em Traumatologia e Ortopedia.

Parágrafo único. O atendimento inclui as modalidades e perfis assistenciais, abaixo relacionados e conforme a caracterização estabelecida no Anexo I:

I - Urgência com funcionamento nas 24 horas;

II - Ambulatorial;

III - Hospitalar;

IV - Assistência a todos os pacientes que, no hospital, tenham sido submetidos a procedimentos traumato ortopédicos, de natureza cirúrgica ou de redução incruenta, garantindo assistência até a alta ou transferência;

V - Assistência a pacientes com processos infecciosos do sistema músculo-esquelético, garantindo tratamento até a alta ou transferência;

VI - Exames de diagnose e terapia;

VII - Apoio multiprofissional e acompanhamento por meio de procedimentos específicos, visando à melhoria das condições físicas e psicológicas dos pacientes, atuando no preparo pré-operatório ou como complemento terapêutico para restabelecimento da capacidade funcional;

VIII - Reabilitação; e

IX - Participação nas ações de prevenção e detecção precoce de doenças do sistema músculo-esquelético, de maneira articulada com os programas e normas definidos pelo Ministério da Saúde ou Secretaria de Saúde do Estado ou Município, para a atenção em traumatologia e ortopedia

Art. 11. Estabelecer que a organização da rede de atenção em Traumatologia e Ortopedia, com base nos pactos de gestão e pela saúde, leve em consideração:

I - Base territorial de abrangência;

II - População a ser atendida;

III - Cobertura assistencial necessária, com estimativa da demanda, inclusive reprimida;

IV - Capacidade técnica e operacional das Unidades e Centros;

V - Série histórica de atendimentos realizados;

VI - Distribuição geográfica das Unidades e Centros; e

VII - Mecanismos de acesso com os fluxos de referência e contra-referência.

Art. 12. Definir que as Unidades de Assistência e os Centros de Referência deverão submeter-se à regulação, controle e avaliação e auditoria do gestor estadual e municipal, conforme as diretrizes constantes do Anexo I desta Portaria e as atribuições estabelecidas nas respectivas condições de gestão.

Art. 13. Determinar que as Secretarias de Saúde dos Estados ao indicarem os estabelecimentos de saúde a serem credenciados, e habilitados ou não como Unidade de Assistência ou Centro de Referência, estabeleçam em conjunto com as Secretarias dos seus municípios, fluxos e mecanismos de referência e contra-referência.

Art. 14. Definir que, na ausência de serviços credenciados ou habilitados para realização de qualquer dos procedimentos de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, o gestor local deverá garantir o acesso à realização do procedimento, por meio da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência janeiro de 2009.

Art. 16. Esta Portaria revoga as Portarias SAS/MS nº 89, de 15 de maio, publicada no DO nº 93, de 15 de maio de 1995; 99, de 31 de agosto, publicada no DO nº 170, de 4 setembro de 1995; 104, de 12 de setembro, publicada no DO nº 176, de 13 de setembro de 1995; 111, de 20 de setembro, publicada no DO nº 182 de 21 de setembro de 1995; 114, de 29 de setembro, publicada no DO nº 189, de 2 de outubro de 1995; 123, de 19 de outubro, publicada no DO nº 202, de 20 de outubro de 1995; 126, de 30 outubro, publicada no DO nº 210, de 1 de novembro de 1995; 141, de 21 de novembro, publicada no DO nº 223, de 21 de novembro de 1995; 146, de 7 de dezembro, publicada no DO nº 236, de 11 de dezembro de 1995; 12, de 15 de janeiro, publicada no DO nº 12, de 17 de janeiro de 1996; 32, de 28 de fevereiro, publicada no DO nº 41, de 29 de fevereiro de 1996; 47, de 11 de março, publicada no DO nº 49, de 12 de março de 1996; 56, de 25 de março, publicada no DO nº 59, de 26 de abril de 1996; 70, 9 de abril, publicada no DO nº 69, de 10 de abril de 1996; 83, de 3 de abril, publicada no DO nº 86, de 6 de maio de 1996; 89, de 14 de maio, publicada no DO nº 93, de 15 de maio de 1996, 99, de 5 de junho, publicada no DO nº 109, de 7 de junho de 1996; 123, de 19 de junho, publicada no DO nº 138, de 18 de junho de 1996; 146, de 28 de agosto, publicada no DO nº 168, de 29 de agosto de 1996; 183, de 2 de outubro, publicada no DO nº 194, de 7 de outubro de 1996; 184, de 2 de outubro, publicada no DO nº 194, de 7 de outubro de 1996; 222, de 5 de dezembro, publicada no DO nº 237, de 6 de dezembro de 1996; 09, de 15 de janeiro, DO nº 11, de 16 de janeiro de 1997; 69, de 20 de maio, DO nº .95, de 21 de maio de 1997; 80, de 16 de junho, DO nº 113, de 17 de junho de 1997; 127, de 10 de outubro, DO nº 197, de 13 de outubro de 1997; 143, de 19 de novembro, DO nº 226, de 21 de novembro 1997; 11, de 27 de janeiro, DO nº 19-E, de 28 de janeiro de 1998; 72, de 30 de junho, DO nº 125-E, de 3 de julho de 1998; 73, de 30 de junho, DO nº 125-E, de 3 de julho de 1998; 74, de 30 de junho, DO nº 125-E, de 3 de julho de 1998; 185, de 16 de outubro, DO nº 199-E, de 19 de outubro de 1998; 282, de 8 de julho, DO nº 130-E, de 9 de julho de 1999; 392, de 30 de julho, DO nº 146-E, de 2 de agosto de 1999; 555, de 27 de setembro, DO nº 186-E, de 28 de setembro de 1999; 573, de 14 de outubro, DO nº 198-E, de 15 de outubro de 1999; 631, de 9 de novembro, DO nº 215-E, de 10 de novembro de 1999; 765, de 22 de dezembro, DO nº 245-E, de 23 de dezembro de 1999; 107, de 4 de abril, DO nº 66-E, de 5 de abril de 2000; 148, de 8 de maio, DO nº 89-E, de 10 de maio de 2000; 187, de 2 de junho, DO nº 107-E, de 5 de junho de 2000; 216, de 27 de junho, DO nº 123, de 28 de junho de 2000; 265, de 27 de julho, DO nº 145-E, de 28 de julho de 2000; 318, de 6 de setembro, DO nº 174-E, de 8 de setembro de 2000; 359, de 22 de setembro, DO nº 185-E, de 25 de setembro de 2000; 383, de 10 de outubro, DO nº 197-E, de 11 de outubro de 2000; 450, de 20 de novembro, DO nº 223-E, de 21 de novembro de 2000; 462, de 6 de dezembro, DO nº 235-E, de 7 de dezembro de 2000; 502, de 26 de dezembro, DO nº 250-E, de 29 de dezembro de 2000; 108, de 30 de março, DO nº 64-E, de 2 de abril de 2001; 166, de 17 de maio, DO nº 108-E, de 5 de junho de 2001; 230, de 25 de junho, DO nº 122-E, de 26 de junho de 2001; 248, de 10 de junho, DO nº 133-E, de 11 de julho de 2001; 273, de 20 de julho, DO nº 141-E de 23 de julho de 2001; 358, de 3 de setembro, DO nº 170-E, de 4 de setembro de 2001; 71, de 1 de fevereiro, DO nº 24, de 4 de fevereiro de 2002; 79, de 4 de fevereiro, DO nº 25, de 5 de fevereiro de 2002; 128, de 22 de fevereiro, DO nº 37, de 25 de fevereiro de 2002; 231, de 5 de abril, DO nº 66 de 8 de abril de 2002; 554, de 8 de agosto, DO nº 154; de 12 de agosto de 2002; 785, de 22 de outubro, DO nº 206, de 23 de outubro de 2002; 832, de 30 de outubro, DO nº 212, de 31 de outubro de 2002; 981, 16 de dezembro, DO nº 242, de 16 de dezembro de 2002; 119, de 23 de maio, DO nº 99, de 26 de maio de 2003; 124, de 26 de maio, DO nº 101, de 28 de maio de 2003; 171 de 22 de maio, no DO nº 56, de 23 de março de 2005; 797, de 30 de dezembro, DO nº 01 de 2 de janeiro de 2006; 177, de 21 de março, DO nº 256, de 20 de março de 2006; 312, 8 de maio, DO nº 87 de 9 de maio de 2006; 313, de 8 de maio, DO nº 87 de 9 de maio de 2006; 414, de 5 de junho, DO nº 107, de 6 de junho de 2006; 722, de 28 de setembro, DO nº 189, de 2 de outubro de 2006, 723, de 28 de setembro, DO nº 189, de 2 de outubro de 2006; 724, de 28 de setembro, DO nº 189, de 2 de outubro de 2006; 735, de 3 de outubro, DO nº 191, de 4 de outubro de 2006; 743 de outubro, DO nº 193, de 6 de outubro de 2006; 770, de 27 de outubro, DO nº 208, de 30 de outubro de 2006; 932, de 18 de dezembro, DO nº 242, de 20 de dezembro de 2006; 4, de 11 de janeiro, DO nº 11, de 16 de janeiro de 2007; 312, de 15 de maio, DO nº 93, de 16 de maio de 2007; 313, de 15 de maio, DO nº 93, de 16 de maio de 2007; 553, de 15 de outubro, DO nº 200, de 17 de outubro de 2007; 685, de 19 de dezembro, DO nº 244, de 20 de dezembro de 2007; 8, de 10 de janeiro, DO nº 8, de 11 de janeiro de 2008, 52, de 30 de janeiro, DO nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 51, de 30 de janeiro, DO nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 53, de 30 de janeiro, DO nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 54, de 30 de janeiro, DO nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 56, de 30 de janeiro, DO nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 57, de 30 de janeiro, DO nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 58, de 30 de janeiro, DO nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 58, de 30 de janeiro, DO nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 79, de 8 de fevereiro, DO nº 27, de 11 de fevereiro de 2008; 133, de 5 de março, DO nº 45, de 6 de março de 2008; 254 de 29 de abril, DO nº 82, de 30 de abril de 2008; 287, de 15 de maio, DO nº 93, de 16 de maio de 2008;, DO nº 94, de 19 de maio de 2008; 304, de 29 de maio, DO nº 107, de 6 de junho de 2008; 429, de 31 de julho, DO nº 149, de 5 de agosto de 2008, 429, de 31 de julho, DOU nº 149, de 5 de agosto de 2008; 574, de 6 de outubro, DO nº 198, de 13 de outubro de 2008; 604, de 14 de outubro, DO nº 200, de 15 de outubro de 2008; 635, de 5 de novembro, DO nº 216, de 6 de novembro de 2008; 777, de 31 de dezembro, DO nº 1, de 2 de janeiro de 2009; 778, de 31 de dezembro, DO nº 1, de 2 de janeiro de 2009; 13, de 30 de janeiro, DO nº 22, de 2 de fevereiro de 2009; 29, de 9 de fevereiro, DO nº 28, de 10 de fevereiro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I
NORMAS DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA E DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ALTA COMPLEXIDADE

1. NORMAS GERAIS

1.1. Planejamento/Distribuição das Unidades

As Secretarias de Saúde dos Estados deverão estabelecer um planejamento regional para a distribuição das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Centros de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade com seus serviços, conforme a produção mínima estabelecida neste Anexo, por hospital, a fila de espera por cirurgia traumato-ortopédica e a disponibilidade orçamentária.

As Unidades de Assistência e os Centros de Referência devem oferecer, obrigatoriamente e conforme os parâmetros e disposições estabelecidos neste Anexo I, todos os procedimentos de média complexidade compatíveis com os respectivos serviços relacionados, e fazer o acompanhamento dos doentes tratados.

As Unidades de Assistência, quando devidamente habilitadas, e os Centros de Referência devem oferecer, obrigatoriamente e conforme os parâmetros e disposições estabelecidos neste Anexo I, todos os procedimentos de alta complexidade compatíveis com os respectivos serviços relacionados, e fazer o acompanhamento dos doentes tratados.

1.2. Processo de Credenciamento e Habilitação

Entende-se por credenciamento de uma Unidade de Assistência ou de Centro de Referência o ato do respectivo Gestor Municipal ou Estadual do SUS de contratar/conveniar para que preste serviço de média e alta complexidade ao SUS o hospital já cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que tenha o perfil definido nos arts. 1º, 2º e 7º desta Portaria. Entende-se por habilitação de uma Unidade de Assistência ou de um Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia a ratificação pelo Gestor Federal do credenciamento para procedimentos de alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia, feito pelo Gestor Municipal ou Estadual do SUS, em processo devidamente encaminhado ao Ministério da Saúde pelo respectivo Gestor Estadual do SUS.

1.2.1. O processo de credenciamento/habilitação de Unidade de Assistência ou de Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia inicia-se com a solicitação por parte do estabelecimento de saúde ao respectivo Gestor do SUS, da esfera municipal ou estadual, ou por proposta desse Gestor ao estabelecimento.

1.2.2. O processo de credenciamento/habilitação deverá ser formalizado pela Secretaria Estadual de Saúde ou pela Secretaria Municipal de Saúde em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, de acordo com o Pacto pela Saúde. O respectivo Gestor do SUS, uma vez concluída a análise preconizada, atendida a necessidade e os critérios estratégicos e técnicos para credenciamento/habilitação exarados nesta Portaria e Anexo dará início ao processo de credenciamento. A ausência desta avaliação ou da aprovação por parte do respectivo Gestor do SUS impede a seqüência do processo.

1.2.3. O processo de credenciamento/habilitação, ao ser formalizado pelo respectivo Gestor do SUS, deverá ser instruído com:

Documento de Solicitação/Aceitação de Credenciamento/Habilitação por parte do estabelecimento de saúde pelo Diretor do hospital; Formulário para Vistoria, Anexo II desta Portaria, preenchido e assinado, pelos respectivos Gestores do SUS;

Documentação comprobatória do cumprimento das exigências para credenciamento/habilitação estabelecidas neste Anexo I;

Parecer conclusivo do respectivo Gestor do SUS - manifestação expressa, firmada pelo Secretário da Saúde, em relação ao credenciamento. No caso de processo formalizado por Secretaria de município em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, deverá constar, além do parecer do Gestor municipal, o parecer do Gestor estadual do SUS, que será responsável pela integração da Unidade à rede estadual e a definição dos fluxos de referência e contra-referência dos pacientes;

Manifestação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB aprovando o credenciamento do Hospital e respectivos Serviços bem como a informação sobre o impacto financeiro no custeio do hospital especificamente para a habilitação em pauta.

1.2.4. Uma vez emitido o parecer a respeito do credenciamento pelo(s) Gestor(es) do SUS e, se o mesmo for favorável, o processo com a documentação comprobatória ficará na posse do gestor do SUS, disponível ao Ministério da Saúde para fins de supervisão e auditoria.

1.2.5. Para a habilitação com vistas aos procedimentos de alta complexidade, a Secretaria de Estado da Saúde encaminhará à Coordenação Geral da Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde/MS (CGAC/DAE/SAS/MS) os seguintes documentos:

- Formulário de Vistoria do Gestor (Anexo II) preenchido e assinado pelo respectivo Gestor do SUS.

- Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB aprovando o credenciamento do hospital como Unidade de Assistência ou do Centro de Referência, bem como a informação sobre o impacto financeiro no custeio do hospital, especificamente para a habilitação em pauta.

- Ofício do gestor estadual encaminhando a solicitação de habilitação.

1.2.6. O Ministério da Saúde avaliará o formulário de vistoria encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde, e a habilitação, se necessário, estará vinculada à vistoria in loco pelo Ministério da Saúde.

1.2.7. Caso a avaliação seja favorável, a Secretaria de Atenção à Saúde - SAS tomará as providências para a publicação da Habilitação.

1.2.8. Em caso de pendências o Ministério da Saúde informará a respectiva Secretaria de Estado da Saúde para conhecimento, manifestação e providências.

1.3. Disposições Gerais

Os hospitais a serem credenciados/habilitados como Unidade de Assistência ou Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade deverão:

I - Apresentar Alvará de Funcionamento (Licença Sanitária) e se enquadrar nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as substituam ou complementem;

II - Integrar o sistema de referência e contra-referência hierarquizado e participar dos programas de intercâmbio técnico-científico da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde ou Ministério da Saúde. Como intercâmbio técnico-científico deve-se também considerar o desenvolvimento ou participação nas ações de prevenção e detecção precoce de doenças do sistema músculo-esquelético, de maneira articulada com os programas e normas definidas pelo Ministério da Saúde ou Secretaria de Saúde do Estado ou Município;

III - Adotar política de humanização e de melhoria de qualidade da assistência, de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde;

IV - Ter em funcionamento, devidamente documentado por atas ou documentos afins, as comissões exigidas pelo Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e Conselhos Federal e Regional de Medicina;

V - Possuir um prontuário único para cada paciente, que inclua todos os tipos de atendimento a ele referentes (ambulatorial, internação, pronto-atendimento, urgência, clínico, cirúrgico), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento. Os prontuários deverão estar devidamente ordenados no serviço de Arquivo Médico. São informações mínimas e indispensáveis do prontuário, devidamente assinadas pelo(s) respectivo(s) profissional(ais) responsável(eis):

a) identificação do paciente;

b) histórico clínico e exame físico;

c) exames complementares;

d) diagnóstico definitivo e seu exame de comprovação;

e) planejamento terapêutico global;

f) indicação de procedimento cirúrgico, diagnóstico ou terapêutico;

g) ficha anestésica;

h) descrição de ato cirúrgico, em ficha específica contendo: identificação da equipe, descrição do ato operatório e do material usado e selos correspondentes (para implantes), e preenchimento da ficha de remoção de implantes, conforme exigido em legislação específica;

i) descrição da evolução do caso;

j) sumário(s) de alta hospitalar resumindo as condições de alta, os procedimentos executados durante a internação com os códigos pertinentes, cuidados especiais a serem tomados após a alta e data e local de retorno;

l) ficha de registro de infecção hospitalar;

m) evolução e seguimento ambulatorial

n) documentos de referência e contra-referência;

o) o plano de cuidados repassado, quando do encaminhamento de doentes para outros estabelecimentos de saúde; orientações técnicas dadas à distância; e atendimentos a doentes contra-referidos para cuidados específicos, inclusive de urgência; e

p) cópia do laudo para Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e da AIH formulário.

VI - Possuir rotinas e normas de diagnóstico e tratamento, escritas, atualizadas a cada 04 anos e assinadas pelo responsável técnico pela Unidade de Assistência ou Centro de Referência. As rotinas e normas devem abordar todos os processos envolvidos na assistência e administração e contemplar os seguintes itens:

a) Manutenção preventiva e corretiva de materiais e equipamentos;

b) Indicação do procedimento cirúrgico;

c) Protocolos médicos;

d) Protocolos de enfermagem;

e) Protocolo de fisioterapia e terapia ocupacional f - Suporte nutricional;

g) Controle de infecção hospitalar;

h) Acompanhamento ambulatorial dos pacientes;

i) Tecnovigilância nas complicações das artroplastias que envolvam remoção de prótese;

j) Avaliação de satisfação do cliente;

l) Escala dos profissionais em sobreaviso, das referências inter-institucionais e dos serviços terceirizados.

2. ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL MÍNIMA PARA SERVIÇOS HOSPITALARES GERAIS

AMBULATÓRIO - Assistência ambulatorial em:

a) clínica médica;

b) clínica pediátrica;

c) eletrocardiografia; e

d) sala para curativos e pequenos procedimentos cirúrgicos, com materiais próprios.

PRONTO-ATENDIMENTO que funcione nas 24 horas, para os casos de urgência traumato-ortopédica dos doentes matriculados no hospital.

SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO - Todas as seguintes modalidades de diagnóstico disponíveis para o atendimento ambulatorial e de internação - de rotina e de urgência:

I - Laboratório de Patologia Clínica, no qual se realizem os seguintes exames:

a) bioquímica;

b) hematologia geral;

c) citologia de líquidos orgânicos e líquor;

d) parasitologia;

e) análise sumária de urina;

f) bacteriologia e antibiograma;

g) gasometria arterial; e

h) imunologia geral.

Nota 1: Os exames descritos nas alíneas c, f e h podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar, no caso de Unidade de Assistência, e, no caso de Centro de Referência, o hospital deve realizar estes exames dentro de sua estrutura funcional, devendo a disponibilidade do atendimento, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.

Nota 2: Exceto no caso dos hospitais com Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência, os exames descritos acima podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar, devendo a disponibilidade do atendimento, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.

II - Diagnóstico por imagem - exames de:

a) radiologia convencional (aparelho de no mínimo 500 mA);

b) ultra-sonografia, incluindo doppler para exame da árvore arterial e venosa dos membros;

c) tomografia computadorizada; e

d) ressonância magnética.

Nota: Os exames descritos nas alíneas c e d são imprescindíveis para a habilitação com vistas aos procedimentos de alta complexidade e podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar, devendo a disponibilidade do atendimento, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.

III - Endoscopia com capacidade para realizar os seguintes procedimentos:

a) endoscopia digestiva; e

b) endoscopia respiratória.

Nota: Exceto no caso dos hospitais com Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência, os exames descritos acima podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar, devendo a disponibilidade do atendimento, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.

IV - Laboratório de Anatomia Patológica, no qual se realizem os seguintes exames:

a) citologia; e

b) anátomo-patologia de peças cirúrgicas.

Nota: Os exames descritos acima podem ser realizados em laboratórios instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar, devendo a disponibilidade do atendimento, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.

ENFERMARIA - com leitos cirúrgicos e de Clínica Médica e/ou Clínica Pediátrica.

CENTRO-CIRÚRGICO - deverá dispor de central de esterilização com fluxo de roupa e de material servido independente do esterilizado. As técnicas de esterilização disponíveis deverão estar de acordo com as normas vigentes.

UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - De acordo com a legislação vigente.

Nota - A Unidade de Terapia Intensiva é imprescindível para a habilitação com vistas aos procedimentos de alta complexidade.

HEMOTERAPIA disponível nas 24 horas do dia, por Agência Transfusional ou estrutura de complexidade maior, dentro do que rege a RDC nº 153/2004, da ANVISA ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la.

FARMÁCIA HOSPITALAR que deverá obedecer às normas vigentes.

APOIO MULTIDISCIPLINAR - atividades técnico-assistenciais que devem ser realizadas em regime ambulatorial e de internação - de rotina e de urgência -, pelos respectivos profissionais médicos, devidamente qualificados nas seguintes áreas:

a) Clínica Geral;

b) Clínica Pediátrica;

c) Anestesiologia;

d) Terapia Intensiva;

e) Cirurgia Geral;

f) Cirurgia Pediátrica;

g) Cirurgia Vascular;

h) Neurocirurgia;

i) Cirurgia Plástica;

j) Microcirurgia;

l) Urologia;

m) Cirurgia Torácica;

n) Endoscopia digestiva;

o) Endoscopia respiratória;

p) Neurologia; e

q) Cirurgia da Mão.

Nota: Os profissionais das alíneas g, h, i, j, k, l, m, n, o e p podem compor a equipe de apoio multidisciplinar, em caráter permanente ou alcançável com comprovação obrigatória de contrato do profissional com o preposto.

APOIO MULTIPROFISSIONAL - atividades técnico-assistenciais que devem ser realizadas em regime ambulatorial e de internação - de rotina e de urgência -, pelos respectivos profissionais, devidamente qualificados nas seguintes áreas:

a) Enfermagem

b) Serviço Social;

c) Nutrição;

d) Psicologia Clínica ou Psiquiatria; e

e) Fisioterapia.

Nota 1: O profissional da alínea e pode compor a equipe de apoio multiprofissional, em caráter permanente ou alcançável.

Nota 2: O atendimento fisioterápico pré e pós-operatório, durante a internação, poderá ser prestado por profissional próprio do hospital ou por este terceirizado.

Nota 3: A fisioterapia ambulatorial, quando indisponível na própria estrutura hospitalar, pode ser disponibilizada em outro estabelecimento de saúde, devendo este atendimento estar sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS e ser devidamente formalizado de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.

CUIDADOS PROLONGADOS - Para fins de credenciamento/habilitação de hospitais como Unidade de Assistência ou Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia, os cuidados prolongados dos respectivos doentes devem ser prestados na própria estrutura hospitalar ou poderão ser desenvolvidos, de forma integrada, com outros estabelecimentos da rede de atenção à saúde, desde que:

a) A rede seja formalizada pelo respectivo Gestor do SUS na área de abrangência da Unidade de Assistência ou Centro de Referência.

b) Cada estabelecimento integrante da rede tenha o seu papel definido, bem como os mecanismos de relacionamento entre eles;

c) A referência entre os serviços seja feita em conjunto e sob regulação do respectivo Gestor do SUS;

d) Os doentes sejam encaminhados com seus respectivos planos de cuidados;

e) As Unidades de Assistência e Centros de Referência ofereçam suporte à distância e assumam a responsabilidade pelo atendimento de doentes contra-referidos para seguimento nos serviços nos quais recebeu assistência nestas Unidades ou Centros e cuidados de urgência; e

f) As Unidades de Assistência e os Centros de Referência ofereçam em conjunto com o respectivo Gestor do SUS treinamento específico para os profissionais da rede.

3. ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL MÍNIMA PARA SERVIÇOS HOSPITALARES ESPECÍFICOS

AMBULATÓRIO - Assistência ambulatorial em:

a) ambulatório de traumatologia e ortopedia;

b) sala de curativos e de imobilizações;

c) sala de reabilitação/fisioterapia/terapia ocupacional;

d) aparelho transportável de radiografia.

Nota: O item c, quando indisponível na própria estrutura hospitalar, pode ser disponibilizado em outro estabelecimento de saúde, devendo este atendimento estar sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS e ser devidamente formalizado de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.

SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO - A seguinte modalidade de diagnóstico disponível para o atendimento ambulatorial e de internação - de rotina e de urgência:

a) aparelho de RX transportável.

ENFERMARIA - com o mínimo de 08 (oito) leitos específicos ou de reserva programada destinados ao atendimento em Ortopedia ou Traumatologia.

CENTRO-CIRÚRGICO - deverá dispor de:

a) sala exclusiva ou destinada por turnos cirúrgicos em caráter exclusivo por escala fixa à Traumatologia e Ortopedia;

b) mesa ortopédica apropriada para uso de intensificador de imagens;

c) intensificador de imagens;

d) aparelho de RX transportável exclusivo;

e) material de videoscopia;

f) microscópio para procedimentos microcirúrgicos; e

g) material de implante para síntese ou próteses de substituição, necessários à realização dos procedimentos de traumatologia e ortopedia.

NOTA: O item especificado na alínea e pode fazer parte do arsenal do hospital ou terceirizado com preposto com o contrato; o item especificado na alínea f é opcional para o credenciamento/habilitação do hospital como Unidade de Assistência em Traumatologia e Ortopedia, desde que não realize procedimentos micro-cirúrgicos.

TRANSPLANTES - deverá ser garantido acesso a banco de tecidos, para transplante osso, quando indicado, que pode ser realizado no próprio hospital, se devidamente credenciado e habilitado para tal, ou formalizado com outros estabelecimentos de saúde em conformidade com a regulação do Sistema Nacional de Transplantes.

RECURSOS HUMANOS

A Unidade de Assistência em Traumatologia e Ortopedia deve:

a) Contar com um responsável técnico, médico com certificado de especialista em traumatologia e ortopedia emitido pela Associação Médica Brasileira - AMB. Ele poderá assumir a responsabilidade técnica por uma única Unidade de Assistência ou Centro de Referência, devendo residir no mesmo município ou cidades circunvizinhas. Poderá, entretanto, atuar como profissional em outro serviço credenciado pelo SUS.

b) Para cada Serviço em que pretende credenciamento/habilitação, a Unidade de Assistência ou Centro de Referência deverá contar com, pelo menos, mais um médico com certificado de especialista em traumatologia e ortopedia emitido pela Associação Médica Brasileira - AMB.

c) Contar com profissionais de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de ambulatório, enfermaria e centro cirúrgico, de acordo com as normas vigentes.

4. CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Serviço de Traumatologia e Ortopedia

Obrigatoriamente, todos os itens de 1.3 - Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos para a assistência pediátrica e de adultos.

4.2. Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos)

Obrigatoriamente, todos os itens de 1.3 - Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos, com as seguintes especificidades para a assistência pediátrica:

a) enfermaria de clínica pediátrica;

b) clínico pediátrico; e

c) cirurgião pediátrico.

4.3. Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência Obrigatoriamente, todos os itens de 1.3 - Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos para a assistência pediátrica e de adultos, exceto por cuidados prolongado e transplantes.

5. CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA

Obrigatoriamente, todos os itens de 1.3 - Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos, com as seguintes especificidades:

a) Serviço de Traumatologia e Ortopedia;

b) Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica;

c) Diagnóstico por imagem - exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética na estrutura hospitalar;

d) Laboratório de Anatomia Patológica - exames de citologia e de anátomo-patologia de peças cirúrgicas na estrutura hospitalar;

e) Exames de endoscopia digestiva e respiratória na própria estrutura hospitalar;

f) Material de videoscopia próprio da unidade;

g) Microscópio para procedimentos microcirúrgicos;

h) Apoio Multidisciplinar: especialistas em Cirurgia Vascular; Neurocirurgia; Cirurgia Plástica; Microcirurgia; Urologia; Cirurgia Torácica; Endoscopia; Neurologia; e Cirurgia da Mão do próprio hospital ou conveniado.

i) Apoio Multiprofissional - psicólogo ou psiquiatria e fisioterapeuta do próprio hospital.

j) Capacitação de profissionais em Traumatologia e Ortopedia - Residência Médica em Traumatologia e Ortopedia; Curso de Capacitação em Serviço em Enfermagem Traumato-Ortopédica.

6. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Os hospitais credenciados como Unidades de Assistência devem realizar, pelo SUS, consultas gerais em ortopedia, em uma proporção mínima de 15 consultas para cada procedimento cirúrgico.

Os hospitais credenciados como Unidades de Assistência devem realizar, pelo SUS, no mínimo, 40 procedimentos de cirurgia de traumatologia e ortopedia, por leito, por ano.

Os hospitais credenciados como Unidades de Assistência, habilitados para procedimentos de alta complexidade, e os Centros de Referência devem realizar, pelo SUS, no mínimo 12 procedimentos de cirurgia traumato-ortopédica de média complexidade para cada procedimento de alta complexidade (7% - 8%).

A avaliação da prestação de serviços será realizada anualmente. O hospital credenciado/habilitado que não tenha alcançado o mínimo de procedimentos cirúrgicos nos últimos 12 meses terá sua habilitação reavaliada.

ANEXO II

A - FORMULÁRIO PARA VISTORIA DO GESTOR

(deve ser preenchido e assinado pelo Gestor)

(esse formulário não deve ser modificado e/ou substituído)

ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

NOME DA UNIDADE: ___________________________________

CNPJ: __________________________CNES:__________________

TIPO DE PRESTADOR (NATUREZA): ______________________

ENDEREÇO: ____________________________________________

MUNICÍPIO: ________________________________ESTADO: ___

CEP:_________________TELEFONE: ( )____________________

FAX: ( )_____________________

EMAIL: ________________________________________________

DIRETOR TÉCNICO: _____________________________________

Tipos de Assistência: ( ) Ambulatorial ( ) Internação ( ) Urgência/Emergência aberta ( ) Urgência/Emergência referida

SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA:

( ) Unidades de Assistência em Traumatologia e Ortopedia

( ) Centros de Referência em Traumatologia e Ortopedia*

* O estabelecimento de saúde foi certificado como Hospital de Ensino através da Portaria: __________________________________

SERVIÇOS:

( ) 155/001 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia

( ) 155/002 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos de idade)

( ) 155/003 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência

NORMAS DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA E DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ALTA COMPLEXIDADE

1. DISPOSIÕES GERAIS:

1.1. O hospital a ser credenciado/habilitado como Unidade de Assistência ou Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia possui:

a) Alvará de Funcionamento (Licença Sanitária) e se enquadra nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as substituam ou complementem

( ) Sim ( ) Não

b) Integra o sistema de referência e contra-referência hierarquizado e participa dos programas de intercâmbio técnico-científico da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde ou Ministério da Saúde.

( ) Sim ( ) Não

c) Adota política de humanização e de melhoria de qualidade da assistência, de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

( ) Sim ( ) Não

d) Tem em funcionamento, devidamente documentado por atas ou documentos afins, as comissões exigidas pelo Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e Conselhos Federal e Regional de Medicina.

( ) Sim ( ) Não

e) Possui um prontuário único para cada paciente, que inclua todos os tipos de atendimento a ele referentes (ambulatorial, internação, pronto-atendimento, urgência, clínico, cirúrgico), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento.

( ) Sim ( ) Não

f) Os prontuários estão devidamente ordenados no serviço de Arquivo Médico.

( ) Sim ( ) Não

Possui as informações mínimas e indispensáveis do prontuário, devidamente assinadas pelo(s) respectivo(s) profissional(ais) responsável(eis):

- Identificação do paciente ( ) Sim ( ) Não

- Histórico clínico e exame físico ( ) Sim ( ) Não

- Exames complementares ( ) Sim ( ) Não

- Diagnóstico definitivo e seu exame de comprovação ( ) Sim ( ) Não

- Planejamento terapêutico global ( ) Sim ( ) Não

- Indicação de procedimento cirúrgico, diagnóstico ou terapêutico ( ) Sim ( ) Não

- Ficha anestésica( ) Sim ( ) Não

- Descrição de ato cirúrgico, em ficha específica contendo: identificação da equipe, descrição do ato operatório e do material usado e selos correspondentes (para implantes), e preenchimento da ficha de remoção de implantes, conforme exigido em legislação específica ( ) Sim ( ) Não

- Descrição da evolução do caso( ) Sim ( ) Não

- Sumário(s) de alta hospitalar resumindo as condições de alta, os procedimentos executados durante a internação com os códigos pertinentes, cuidados especiais a serem tomados após a alta e data e local de retorno( ) Sim ( ) Não

- Ficha de registro de infecção hospitalar( ) Sim ( ) Não

- Evolução e seguimento ambulatorial( ) Sim ( ) Não

- Documentos de referência e contra-referência ( ) Sim ( ) Não

- Plano de cuidados repassado, quando do encaminhamento de doentes para outros estabelecimentos de saúde; orientações técnicas dadas à distância; e atendimentos a doentes contra-referidos para cuidados específicos, inclusive de urgência( ) Sim ( ) Não

- Cópia do laudo para Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e da AIH formulário. ( ) Sim ( ) Não

g) Possui rotinas e normas de diagnóstico e tratamento, escritas, atualizadas a cada 04 anos e assinadas pelo responsável técnico pela Unidade de Assistência ou Centro de Referência. ( ) Sim ( ) Não

As rotinas e normas abordam todos os processos envolvidos na assistência e administração e contemplar os seguintes itens:

- Manutenção preventiva e corretiva de materiais e equipamentos ( ) Sim ( ) Não

- Indicação do procedimento cirúrgico( ) Sim ( ) Não

- Protocolos médicos( ) Sim ( ) Não

- Protocolos de enfermagem( ) Sim ( ) Não

- Protocolo de fisioterapia e terapia ocupacional ( ) Sim ( ) Não

- Suporte nutricional ( ) Sim ( ) Não

- Controle de infecção hospitalar ( ) Sim ( ) Não

- Acompanhamento ambulatorial dos pacientes ( ) Sim ( ) Não

- Tecnovigilância nas complicações das artroplastias que envolvam remoção de prótese ( ) Sim ( ) Não

- Avaliação de satisfação do cliente( ) Sim ( ) Não

- Escala dos profissionais em sobreaviso, das referências inter-institucionais e dos serviços terceirizados( ) Sim ( ) Não

2. ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL MÍNIMA PARA SERVIÇOS HOSPITALARES GERAIS

2.1. AMBULATÓRIO

Possui:

a) clínica médica ( ) Sim ( ) Não

b) clínica pediátrica ( ) Sim ( ) Não

c) eletrocardiografia ( ) Sim ( ) Não

d) sala para curativos e pequenos procedimentos cirúrgicos, com materiais próprios.( ) Sim ( ) Não

2.2. Possui PRONTO-ATENDIMENTO que funcione nas 24 horas, para os casos de urgência traumato-ortopédica dos doentes matriculados no hospital. ( ) Sim ( ) Não

2.3. SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO

Possui todas as seguintes modalidades de diagnóstico disponíveis para o atendimento ambulatorial e de internação - de rotina e de urgência:

a) Laboratório de Patologia Clínica, no qual se realizem os seguintes exames:

- bioquímica ( ) Sim ( ) Não

- hematologia geral ( ) Sim ( ) Não

- citologia de líquidos orgânicos e líquor ( ) Sim ( ) Não

- parasitologia ( ) Sim ( ) Não

- análise sumária de urina ( ) Sim ( ) Não

- bacteriologia e antibiograma ( ) Sim ( ) Não

- gasometria arterial ( ) Sim ( ) Não

- imunologia geral ( ) Sim ( ) Não

b) Diagnóstico por imagem - exames de:

- radiologia convencional (aparelho de no mínimo 500 mA) ( ) Sim ( ) Não

- ultra-sonografia, incluindo Doppler para exame da árvore arterial e venosa dos membros ( ) Sim ( ) Não

- tomografia computadorizada ( ) Sim ( ) Não

- ressonância magnética ( ) Sim ( ) Não

- Tomografia computadorizada (Se não for própria, indicar a Referência)

Serviço:__________________________________________________

CGC:____________________________________________________

- Ressonância Magnética (Se não for própria, indicar a Referência)

Serviço:__________________________________________________

CGC:____________________________________________________

c) Endoscopia com capacidade para realizar os seguintes procedimentos:

- endoscopia digestiva ( ) Sim ( ) Não

- endoscopia respiratória ( ) Sim ( ) Não

d) Laboratório de Anatomia Patológica, no qual se realizem os seguintes exames:

- citologia ( ) Sim ( ) Não

- anátomo-patologia de peças cirúrgicas ( ) Sim ( ) Não

2.3. Possui ENFERMARIA com leitos cirúrgicos e de Clínica Médica e/ou Clínica Pediátrica ( ) Sim ( ) Não

2.4. Possui CENTRO-CIRÚRGICO e dispõe de central de esterilização com fluxo de roupa e de material servido independente do esterilizado ( ) Sim ( ) Não

2.5. Possui UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA de acordo com a legislação vigente. ( ) Sim ( ) Não

2.6. Possui HEMOTERAPIA disponível nas 24 horas do dia, por Agência Transfusional ou estrutura de complexidade maior, dentro do que rege a RDC nº 153/2004, da ANVISA ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la ( ) Sim ( ) Não

2.7. Possui FARMÁCIA HOSPITALAR de acordo com as normas vigentes ( ) Sim ( ) Não

2.8. APOIO MULTIDISCIPLINAR - possui atividades técnico-assistenciais realizadas em regime ambulatorial e de internação - de rotina e de urgência -, pelos respectivos profissionais médicos, devidamente qualificados nas seguintes áreas:

a) Clínica Geral ( ) Sim ( ) Não

b) Clínica Pediátrica ( ) Sim ( ) Não

c) Anestesiologia ( ) Sim ( ) Não

d) Terapia Intensiva ( ) Sim ( ) Não

e) Cirurgia Geral ( ) Sim ( ) Não

f) Cirurgia Pediátrica ( ) Sim ( ) Não

g) Cirurgia Vascular ( ) Sim ( ) Não

h) Neurocirurgia ( ) Sim ( ) Não

i) Cirurgia Plástica ( ) Sim ( ) Não

j) Microcirurgia ( ) Sim ( ) Não

l)Urologia ( ) Sim ( ) Não

m)Cirurgia Torácica ( ) Sim ( ) Não

n) Endoscopia digestiva ( ) Sim ( ) Não

o) Endoscopia respiratória ( ) Sim ( ) Não

p) Neurologia ( ) Sim ( ) Não

q) Cirurgia da Mão ( ) Sim ( ) Não

2.9. APOIO MULTIPROFISSIONAL - possui atividades técnico-assistenciais realizadas em regime ambulatorial e de internação - de rotina e de urgência, pelos respectivos profissionais, devidamente qualificados nas seguintes áreas:

a) Enfermagem ( ) Sim ( ) Não

b) Serviço Social ( ) Sim ( ) Não

c) Nutrição ( ) Sim ( ) Não

d) Psicologia Clínica ou Psiquiatria ( ) Sim ( ) Não

e) Fisioterapia ( ) Sim ( ) Não

2.10. CUIDADOS PROLONGADOS - os cuidados prolongados dos respectivos doentes são prestados:

a) na própria estrutura hospitalar ( ) Sim ( ) Não

c) em outros estabelecimentos da rede de atenção à saúde ( ) Sim ( ) Não

3. ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL MÍNIMA PARA SERVIÇOS HOSPITALARES ESPECÍFICOS

3.1. AMBULATÓRIO

Possui:

a) ambulatório de traumatologia e ortopedia ( ) Sim ( ) Não

b) sala de curativos e de imobilizações ( ) Sim ( ) Não

c) sala de reabilitação/ fisioterapia / terapia ocupacional ( ) Sim ( ) Não

d) aparelho transportável de radiografia ( ) Sim ( ) Não

3.2. SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO

Possui a seguinte modalidade de diagnóstico disponíveis para o atendimento ambulatorial e de internação - de rotina e de urgência:

a) aparelho de RX transportável ( ) Sim ( ) Não

3.3. Possui ENFERMARIA com o mínimo de 08 (oito) leitos específicos ou de reserva programada destinados ao atendimento em Ortopedia ou Traumatologia ( ) Sim ( ) Não

3.4. Possui CENTRO-CIRÚRGICO e dispõe de:

sala exclusiva ou destinada por turnos cirúrgicos em caráter exclusivo por escala fixa à Traumatologia e Ortopedia

( ) Sim ( ) Não

mesa ortopédica apropriada para uso de intensificador de imagens

( ) Sim ( ) Não

intensificador de imagens

( ) Sim ( ) Não

aparelho de RX transportável exclusivo

( ) Sim ( ) Não

material de videoscopia

( ) Sim ( ) Não

microscópio para procedimentos microcirúrgicos

( ) Sim ( ) Não

material de implante para síntese ou próteses de substituição, necessários à realização dos procedimentos de traumatologia e ortopedia

( ) Sim ( ) Não

3.5. Possui UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA de acordo com a legislação vigente. ( ) Sim ( ) Não

3.6. TRANSPLANTES - possui garantia de acesso a banco de tecidos ( ) Sim ( ) Não

3.7. RECURSOS HUMANOS

A Unidade de Assistência em Traumatologia e Ortopedia:

a) Conta com um responsável técnico, médico com certificado de especialista em traumatologia e ortopedia emitido pela Associação Médica Brasileira - AMB. ( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável:___________________ CRM:_____________.

b) Esse médico é responsável técnico por um único serviço credenciado pelo Sistema Único de Saúde. ( ) Sim ( ) Não

c) O médico responsável técnico pelo serviço reside no mesmo município ou cidades circunvizinhas do serviço que está solicitando o credenciamento. ( ) Sim ( ) Não

d) Para cada Serviço em que pretende credenciamento/habilitação, a Unidade de Assistência ou Centro de Referência conta com, pelo menos, mais um médico com certificado de especialista em traumatologia e ortopedia emitido pela Associação Médica Brasileira - AMB ( ) Sim ( ) Não

e) Conta com profissionais de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de ambulatório, enfermaria e centro cirúrgico, de acordo com as normas vigentes ( ) Sim ( ) Não

4. CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Serviço de Traumatologia e Ortopedia Possui todos os itens das Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos para a assistência pediátrica e de adultos ( ) Sim ( ) Não

4.2. Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos)

Possui todos os itens das Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos, com as seguintes especificidades para a assistência pediátrica:

- enfermaria de clínica pediátrica ( ) Sim ( ) Não

- clínico pediátrico ( ) Sim ( ) Não

- cirurgião pediátrico ( ) Sim ( ) Não

4.3. Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência

Possui todos os itens das Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos para a assistência pediátrica e de adultos, exceto por cuidados prolongado e transplantes. ( ) Sim ( ) Não

5. CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA

Possui todos os itens das Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos, com as seguintes especificidades:

a) Serviço de Traumatologia e Ortopedia ( ) Sim ( ) Não

b) Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica ( ) Sim ( ) Não

c) Diagnóstico por imagem - exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética na estrutura hospitalar ( ) Sim ( ) Não

d) Laboratório de Anatomia Patológica - exames de citologia e de anátomo-patologia de peças cirúrgicas na estrutura hospitalar ( ) Sim ( ) Não

e) Exames de endoscopia digestiva e respiratória na própria estrutura hospitalar ( ) Sim ( ) Não

f) Material de videoscopia próprio da unidade ( ) Sim ( ) Não

g) Microscópio para procedimentos microcirúrgicos ( ) Sim ( ) Não

h) Apoio Multidisciplinar - especialistas em:

- Cirurgia Vascular ( ) Sim ( ) Não

- Neurocirurgia ( ) Sim ( ) Não

- Cirurgia Plástica ( ) Sim ( ) Não

- Microcirurgia ( ) Sim ( ) Não

- Urologia ( ) Sim ( ) Não

- Cirurgia Torácica ( ) Sim ( ) Não

- Endoscopia ( ) Sim ( ) Não

- Neurologia ( ) Sim ( ) Não

- Cirurgia da Mão do próprio hospital ou conveniado ( ) Sim ( ) Não

i) Apoio Multiprofissional:

- Psicólogo ou psiquiatria ( ) Sim ( ) Não

- Fisioterapeuta do próprio hospital ( ) Sim ( ) Não

j) Capacitação de profissionais em Traumatologia e Ortopedia:

- Residência Médica em Traumatologia e Ortopedia ( ) Sim ( ) Não

- Curso de Capacitação em Serviço em Enfermagem Traumato-Ortopédica ( ) Sim ( ) Não

INTERESSE DO GESTOR ESTADUAL NA HABILITAÇÃO:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CONCLUSÃO:

De acordo com vistoria realizada in loco, a Instituição cumpre com os requisitos da Portaria SAS/MS nº , de de março de 2009, para o(s) credenciamento(s) solicitado(s). ( ) Sim ( ) Não

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DATA:____\__________________________\_________________

CARIMBO E ASSINATURA DO GESTOR:

___________________________________________________

ANEXO III

ANEXO III
HOSPITAIS AUTOMATICAMENTE HABILITADOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ALTA COMPLEXIDADE
UF	Nome	Município	CNES	Habilitação	Serviço/Classificação
AC	Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDACRE	Rio Branco	2001586	2501	155/001, 155/002
AC	Hospital Santa Juliana	Rio Branco	2002078	2501	155/001, 155/002
AM	Fundação Hospital Adriano Jorge	Manaus	2012685	2501	155/001, 155/002, 155/003
AM	Hospital Univ. Getúlio Vargas/ Fundação Universidade Amazonas	Manaus	2017644	2501	155/001, 155/002, 155/003
AL	Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly	Arapiraca	3015408	2501	155/003
AL	Centro Hospitalar Manoel André Ltda	Arapiraca	2005417	2501	155/001
AL	Hospital da Agro-Indústria de Açúcar e Álcool de Alagoas	Maceió	2006448	2501	155/001, 155/002
AL	Santa Casa de Misericórdia/Santa Casa de Maceió	Maceió	2007037	2501	155/001, 155/002
AL	Unidade de Emergência Dr. Armando Lages	Maceió	2006510	2501	155/003
BA	SES Hospital Geral Roberto Santos	Salvador	0003859	2501	155/001, 155/002, 155/003
BA	SES Hospital Geral Do Estado	Salvador	0004294	2501	155/001, 155/002, 155/003
BA	Hospital Universitário Professor Edgard Santos / Universidade Federal da BA	Salvador	0003816	2501	155/001, 155/002
BA	Hospital Santa Isabel/ Santa Casa Mis. Bahia	Salvador	0003832	2501	155/001, 155/002
BA	Hospital São Rafael / Monte Tabor Centro Italo Brasileiro Promoção Sanitário	Salvador	0003808	2501	155/001
BA	Associação das Pioneiras Sociais/SARAH	Salvador	2497751	2501	155/002
BA	Hospital Santo Antonio/ Assoc. Obras Soc. Irmã Dulce	Salvador	2802104	2501	155/001, 155/002
BA	Hospital Espanhol /Real Sociedade Espanhola de Beneficência	Salvador	0004057	2501	155/001
BA	SES Hospital Ernesto Simões Filho	Salvador	0004073	2501	155/001, 155/002, 155/003
BA	Hospital Martagão Gesteira	Salvador	0004278	2501	155/002
CE	HUWC-Hospital Universitário Walter Cantídio	Fortaleza	2561492	2501	155/001, 155/002
CE	SES/Hospital Geral de Fortaleza	Fortaleza	2497654	2501	155/001, 155/002
CE	Hospital São Raimundo /Centro Saúde Joaquim Bezerra Farias	Crato	2415496	2501	155/001, 155/002, 155/003
CE	Instituto Dr. José Frota Central	Fortaleza	2529149	2501	155/001, 155/003, 155/002
CE	Casa de Saúde e Maternidade São Raimundo	Fortaleza	2527057	2501	155/001, 155/002
CE	SES/HIAS Hospital Infantil Albert Sabin	Fortaleza	256681	2501	155/002
DF	Associação das Pioneiras Sociais/SARAH	Brasília	2673916	2501	155/001, 155/002
DF	Hospital de Base do Distrito Federal	Brasília	0010456	2501	155/001, 155/002, 155/003
DF	Hospital Regional de Sobradinho	Sobradinho	0010502	2501	155/001, 155/002, 155/003
DF	Hospital Regional de Taguatinga	Taguatinga	0010499	2501	155/001, 155/003
DF	HUB - Hospital Universitário de Brasília	Brasília	0010510	2501	155/001, 155/002
ES	H. Infantil Nossa Senhora da Glória /Inst. Est. Saúde Pública	Vitória	0011800	2501	155/002
ES	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia	Vitória	0011746	2501	155/001
ES	Hospital Evangélico de Vila Velha /Assoc. Evangélica Beneficente Espírito Santense	Vila Velha	2494442	2501	155/001
ES	Santa Casa Misericórdia de Cachoeira do Itapemirim	Cachoeira do Itapemirim	2485680	2501	155/001, 155/003
ES	Hospital Dório Silva/Instituto Estadual de Saúde Pública	Serra	2486199	2501	155/001, 155/003
GO	Hospital Ortopédico de Goiânia	Goiânia	2519208	2501	155/001, 155/002, 155/003
GO	Hospital das Clínicas UFG	Goiânia	2338424	2501	155/001, 155/002, 155/003
GO	Santa Casa de Misericórdia de Goiânia	Goiânia	2338351	2501	155/001, 155/002
MA	Hospital Universitário HUUFMA / Universidade Federal do Maranhão	São Luís	2726653	2502	155/001, 155/002, 155/003
MA	Associação das Pioneiras Sociais/SARAH	São Luís	2307006	2501	155/001, 155/002
MG	Hospital João XIII / Fundação Hospitalar do Estado de MG	Belo Horizonte	0026921	2502	155/001, 155/002, 155/003
MG	Hospital da Baleia / Fundação Beijamin Guimarães	Belo Horizonte	2695324	2502	155/001, 155/002, 155/003
MG	Hospital das Clinicas da UFMG / Universidade Federal de Minas Gerais	Belo Horizonte	0027049	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Hospital São Bento Cardioclínica S/A	Belo Horizonte	0026875	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Fundação Educacional Lucas Machado /Hosp. São José	Belo Horizonte	4034236	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Hospital Evangélico de Minas Gerais	Belo Horizonte	0026808	2501	155/001, 155/002
MG	Hospital Municipal Odilon Bherens	Belo Horizonte	2192896	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte	Belo Horizonte	0027014	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Associação das Pioneiras Sociais/SARAH	Belo Horizonte	3004791	2501	155/002
MG	Hospital Luxemburgo/ Associação dos Amigos do Hospital Mário Penna	Belo Horizonte	2200457	2501	155/001
MG	Hospital Universitário Risoleta Tolentino Neves/Fundação Desenvolvimento da Pesquisa FUNDEP	Belo Horizonte	0027863	2501	155/001, 155/003
MG	Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora	Juiz de Fora	2153882	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Santa Casa de Montes Claros	Montes Claros	2149990	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Casa de Caridade de Muriaé	Muriaé	4042085	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Santa Casa de Misericórdia de Passos	Passos	2775999	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Irmandade do Hospital Da Santa Casa de Poços de Caldas	Poços de Caldas	2129469	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Hospital das Clinicas Samuel Libânio	Pouso Alegre	2127989	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Hospital das Clinicas de Uberlândia	Uberlândia	2146355	2501	155/001, 155/002, 155/003
MG	Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo Mineiro	Uberaba	2206595	2502	155/001, 155/002, 155/003
MS	Santa Casa de Campo Grande /Associação Beneficente Campo Grande	Campo Grande	0009717	2501	155/001, 155/002, 155/003
MS	Hospital Maria Aparecida Pedrossian / Fund. Universidade Federal de MS	Campo Grande	0009709	2501	155/001, 155/002, 155/003
MT	Assoc. de Proteção à Matern, e à Infância de Cuiabá - HGU	Cuiabá	2659107	2502	155/001, 155/002, 155/003
MT	Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá	Cuiabá	2655519	2501	155/001, 155/002, 155/003
PE	Hospital Regional Agreste Waldemiro Ferreira / Fundação de Saúde Amaury de Medeiros	Caruaru	2427419	2501	155/001, 155/002, 155/003
PE	Casa de Saúde e Maternidade N. Sra. do Perpetuo Socorro	Garanhuns	2639009	2501	155/001, 155/003
PE	H. Getúlio Vargas	Recife	2802783	2502	155/001, 155/002, 155/003
PE	Hospital da Restauração	Recife	0000655	2501	155/001, 155/002, 155/003
PE	Hospital Geral Otávio de Freitas	Recife	0000426	2501	155/001, 155/003
PE	Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco	Recife	0000396	2501	155/001, 155/002
PE	IMIP-Inst. Materno Infantil de Pernambuco	Recife	0000434	2501	155/001, 155/002, 155/003
PA	Hospital Regional Público da Transamazônica/Secretaria Executiva de Saúde Pública	Altamira	5597501	2501	155/001, 155/003
PA	Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência	Ananindeua	3987884	2501	155/001, 155/002, 155/003
PA	Clínica Cirúrgica e Ortopédica Ltda / Clínica de Acidentados	Belém	4005775	2501	155/001, 155/002, 155/003
PA	Hospital D. Luiz I / Benemérita Sociedade Portuguesa Benef.	Belém	2332671	2501	155/001, 155/002
PA	Hospital Regional Público do Sudeste Dr. Geraldo Veloso	Marabá	5599504	2501	155/001, 155/002, 155/003
PA	Hospital da Divina Providência /Instituto Pobres Servos da Divina Providência	Marituba	2619717	2501	155/001, 155/002, 155/003
PA	Hospital Regional Público do Araguaia	Redenção	5498465	2501	155/001, 155/002, 155/003
PB	Hospital Antonio Targinho Ltda	Campina Grande	2362848	2501	155/001, 155/003
PB	SESPB/Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena	João Pessoa	2593262	2501	155/001, 155/002, 155/003
PR	ONCOPAR-Hospital João de Freitas	Arapongas	2576341	2501	155/001, 155/003
PR	Hospital da Providência/ Província Bras.Congreg. I.F.C. São Vicente de Paulo	Apucarana	2439360	2501	155/001, 155/002, 155/003
PR	Hospital e Maternidade Parolim	Campo Largo	'0113838	2501	155/001, 155/002
PR	F.F. Claudino e Cia LTDA/Central Hospitalar	Campo Mourão	0014125	2501	155/003
PR	Hospital e Maternidade Angelina Caron	C. Grande Sul	0013633	2501	155/001, 155/002, 155/003
PR	Hospital Universitário Oeste PR/ Univ. Estadual Oeste do Paraná	Cascavel	2738368	2501	155/001, 155/002, 155/003
PR	Clínica Médica Nossa Senhora da Salete Ltda-Hospital Salete	Cascavel	2738252	2501	155/001, 155/003
PR	Hospital de Clínicas/ Univ. Federal do Paraná	Curitiba	2384299	2502	155/001, 155/002, 155/003
PR	Hospital Pequeno Príncipe / Assoc. Hosp. Prot. Infância Dr. Raul Carneiro	Curitiba	0015563	2501	155/002, 155/003
PR	Hospital Erasto Gaetner / Liga Paranaense Combate ao Câncer	Curitiba	0015644	2501	155/001
PR	Hospital Univers. Cajurú / Assoc.Paranaense de Cultura	Curitiba	0015407	2501	155/001, 155/002, 155/003
PR	Hospital do Trabalhador / FUNPAR Fund. UFPR Desenv. Cienc. Tec. Cultura	Curitiba	015369	2501	155/001, 155/002, 155/003
PR	Hospital Univ. Evangélico Curitiba/Sociedade Evangélica Beneficente	Curitiba	0015245	2501	155/001, 155/002, 155/003
PR	Hospital Santa Casa /Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba	Curitiba	0015334	2501	155/001
PR	Hospital Santa Teresa de Guarapuava	Guarapuava	2742047	2501	155/003
PR	Hospital Regional Univ. do Norte do Paraná/ Univ. Estadual de Londrina	Londrina	2781859	2502	155/001, 155/002, 155/003
PR	Irmandade da Santa Casa de Londrina	Londrina	2580055	2501	155/001, 155/002, 155/003
PR	Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora / Santa Casa Mis. Maringá	Maringá	2594714	2501	155/001
PR	Assoc. Benef. Bom Samaritano/Hospital Maternidade Santa Rita	Maringá	2743469	2501	155/001, 155/002, 155/003
PR	Policlínica Pato Branco S/A	Pato Branco	0017868	2501	155/002
PR	Hospital Vicentino/ Sociedade Beneficente São Camilo	Ponta Grossa	2686759	2501	155/001, 155/003
PR	Hospital Bom Jesus/Casa de Saude Bom Jesus	Toledo	4056752	2501	155/001
PR	Hospital Cemil /Cemil Centro Médico Materno Infantil Ltda	Umuarama	2679736	2501	155/001, 155/002
PI	Hospital Getúlio Vargas	Teresina	2726971	2501	155/001, 155/002, 155/003
RJ	Hospital Santa Isabel/ Santa casa de Misericórdia de Barra Mansa	Barra Mansa	2280051	2501	155/001, 155/002, 155/003
RJ	Hospital dos Plantadores de Cana Ass. Fluminense	Campo dos Goytacases	2298317	2501	155/001, 155/003
RJ	Hospital Santa Teresa Associação Congregação de Santa Catarina	Petrópolis	2275635	2501	155/001
RJ	Hospital Universitário Antonio Pedro	Niterói	0012505	2501	155/001, 155/002, 155/003
RJ	MS Hospital Geral do Andaraí	Rio de Janeiro	2269384	2501	155/001, 155/002, 155/003
RJ	MS INTO Instituto Nacional de Traumato Ortopedia	Rio de Janeiro	2273276	2502	155/001, 155/002, 155/003
RJ	MS Hospital da Lagoa	Rio de Janeiro	2273659	2501	155/001, 155/002
RJ	Hospital Universitário Pedro Ernesto	Rio de Janeiro	2269783	2501	155/001, 155/002
RJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	Rio de Janeiro	2280167	2501	155/001, 155/002
RJ	Hospital Municipal Salgado Filho	Rio de Janeiro	2296306	2501	155/001, 155/003
RJ	Hospital dos Servidores do Estado	Rio de Janeiro	2269988	2501	155/001
RJ	Hospital Universitário Gaffree e Guinle	Rio de Janeiro	2295415	2501	155/001, 155/002
RJ	Santa casa de Misericórdia - Hospital Geral	Rio de Janeiro	2270676	2501	155/001, 155/002
RJ	Hospital Municipal Miguel Couto	Rio de Janeiro	2270269	2501	155/001, 155/002, 155/003
RJ	Hospital Geral de Ipanema	Rio de Janeiro	2269775	2501	155/001
RJ	Hospital Municipal Jesus	Rio de Janeiro	2269341	2501	155/002
RJ	Hospital Lourenço Jorge	Rio de Janeiro	2270609	2501	155/001, 155/002, 155/003
RJ	Hospital Geral de Bonsucesso	Rio de Janeiro	2269880	2501	155/001, 155/003
RJ	Hospital das Clínicas de Teresópolis	Teresópolis	2297795	2501	155/001, 155/002, 155/003
RJ	Hospital & Clínica São Gonçalo	São Gonçalo	2696851	2501	155/001, 155/002, 155/003
RJ	Fundação Educacional Severino Sombra/Hospital Universitário Sul Fluminense	Vassouras	2273748	2501	155/001, 155/003
RJ	Hospital Municipal São João Batista /Serviço Autônomo Hospitalar	Volta Redonda	0025135	2501	155/001, 155/002, 155/003
RO	Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro / Hospital de Base de Porto Velho	Porto Velho	4001303	2501	155/001
RR	Hospital Geral de Roraima-HGR	Boa Vista	2319659	2501	155/001, 155/003
RS	Hospital Municipal de Pronto Socorro Dep. Nelson Marchezan	Canoas	3626245	2501	155/003
RS	Assoc. Benef. Canoas Hospital Nossa Senhora das Graças	Canoas	2232014	2501	155/001
RS	Hospital Universitário ULBRA	Canoas	3508528	2501	155/001, 155/002, 155/003
RS	H. N. Sra. Pompéia /Pio Sodalício das Damas Caridade	Caxias do Sul	2223546	2501	155/001, 155/003
RS	Hosp. Caridade São Vicente de Paulo /Assoc. das Damas de Caridade	Cruz Alta	2263858	2501	155/001, 155/003
RS	Fundação Hospitalar Santa Terezinha	Erechim	2707918	2501	155/001, 155/003
RS	Hospital São Vicente Paulo/ Assoc. Hosp. Benef. S Vicente de Paulo/	P. Fundo	2246988	2501	155/001, 155/002, 155/003
RS	Hospital da Cidade de Passo Fundo	P.Fundo	2246929	2501	155/001, 155/002, 155/003
RS	Santa Casa de Misericórdia de Pelotas	Pelotas	2253054	2501	155/001, 155/003
RS	Hospital Cristo Redentor S/A	P. Alegre	2265060	2501	155/001, 155/002, 155/003
RS	Hospital São Lucas da PUC /União Brasileira Educ. Assist.	P.Alegre	2262568	2502	155/001, 155/002, 155/003
RS	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre	P. Alegre	2237253	2502	155/001, 155/002
RS	Hospital Independência /Comunidade Evangélica Luterana S. Paulo	P.Alegre	2237199	2501	155/001, 155/002, 155/003
RS	Hospital de Pronto Socorro-HPS	P. Alegre	2778718	2501	155/003
RS	Hospital das Clínicas de Porto Alegre	P. Alegre	2237601	2502	155/001, 155/002
RS	Sanatório Belém/Hospital Parque Belém	P. Alegre	2237660	2501	155/001
RS	Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande	Rio Grande	2232995	2501	155/001, 155/003
RS	Hospital Santa Cruz/ Assoc. Pró-Ensino em Santa Cruz Sul	Santa Cruz Sul	2254964	2501	155/001
RS	HUSM-Hospital Universitário de Santa Maria	Santa Maria	2244306	2501	155/001, 155/002, 155/003
RN	Hospital Médico Cirúrgico S/A	Natal	2408244	2501	155/001, 155/002, 155/003
RN	Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN / ITORN	Natal	2408589	5.11.1906	155/001, 155/002, 155/003
RN	Hospital Memorial - Clínica de Ortopedia e Traumato de Natal	Natal	2408252	2501	155/001, 155/002, 155/003
SC	Hospital Santo Antonio/Fundação Hospitalar de Blumenau	Blumenau	2558254	2501	155/001, 155/002, 155/003
SC	Hospital Reg. Oeste/Associação Hosp. Lenoir Vargas Ferreira	Chapecó	2537788	2501	155/001, 155/002, 155/003
SC	Hospital São José /Sociedade Literária Caritativa Santo Agostinho	Criciúma	2758164	2501	155/001, 155/003
SC	Hospital São Francisco/ Benef. Camiliana do Sul	Concórdia	2303892	2501	155/001, 155/003
SC	Hospital Florianópolis/ Secretaria Estadual de Saude	Florianópolis	0019305	2501	155/001, 155/003
SC	Hospital Infantil Joana de Gusmão	Florianópolis	2691868	2501	155/002, 155/003
SC	Hospital Governador Celso Ramos	Florianópolis	2691841	2501	155/001, 155/003
SC	Hospital e Maternidade Marieta Konder/Instituto Peq. Missionárias	Itajaí	2522691	2501	155/001, 155/003
SC	Hospital Municipal São José	Joinville	2436469	2501	155/001, 155/002, 155/003
SC	Hospital N. Senhora Prazeres /Soc. Mãe da Divina Providência	Lages	2504316	2501	155/001, 155/003
SC	Hospital Reg. de São José Dr. Homero Miranda Gomes/SES	São José	2555646	2501	155/001, 155/003
SC	Hospital Nossa Senhora da Conceição/ Soc. Divina Providência	Tubarão	2491710	2501	155/001, 155/002, 155/003
SE	Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia	Aracajú	0002283	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi	Americana	2058790	2501	155/001, 155/002
SP	Irmandade da Santa Casa de Araraquara	Araraquara	2082527	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital de Base Sétima Região/Ass. Hospitalar Bauru	Bauru	2790556	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Santa Casa de Misericórdia de Barretos	Barretos	2092611	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital das Clínicas de Botucatu	Botucatu	2748223	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Universitário São Francisco de Bragança Paulista	Bragança Paulista	2704900	2501	155/001
SP	Hospital e Maternidade Celso Pierro	Campinas	2082128	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Municipal Dr. Mario Gatti	Campinas	2081490	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital das Clínicas da UNICAMP	Campinas	2079798	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Geral de Carapicuíba	Carapicuíba	2792168	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Padre Albino	Catanduva	2089327	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Irmandade da Santa Casa de Fernandópolis	Fernandópolis	2093324	2501	155/001
SP	Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca	Franca	2705982	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Sanatorinhos de Itú - Ação Comunitária de Saúde	Itú	2092298	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Santa Casa de Jaú - Irmandade de Misericórdia de Jaú	Jaú	2791722	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Santa Casa de Misericórdia de Jales	Jales	2079895	2501	155/001
SP	Hospital de Caridade São Vicente de Paula	Jundiaí	2786435	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Irmandade da Santa Casa de Limeira	Limeira	2081458	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Irmandade da Santa Casa de Marília	Marília	2083116	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital das Clínicas Unidade Clinico Cirúrgico - FAMAR	Marília	2025507	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu	Mogi Guaçu	2096463	2501	155/001
SP	Hospital Municipal de Paulinia	Paulínia	2081059	2501	155/001, 155/002
SP	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba	Piracicaba	2772310	2501	155/001, 155/003
SP	Santa Casa de Misericórdia de residente Prudente	Presidente Prudente	2080532	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Universitário Dr. Domingos Leonardo Cerávolo	Presidente Prudente	2755130	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	2084414	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Imaculada Conceição M - Sociedade Portuguesa	Ribeirão Preto	2080400	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital das Clínicas - FAEPA	Ribeirão Preto	2082187	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos	Santos	2025752	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos	São Carlos	2080931	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros	São João da Boa Vista	2084228	2501	155/001, 155/003
SP	Hospital de Base de São José de Rio Preto - Fund. Fac. Regional de Medicina	São José do Rio Preto	2077396	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto	São José do Rio Preto	2798298	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Infante D. Herique/ Associação Portuguesa de Beneficência	São José do Rio Preto	2097613	2501	155/001, 155/003
SP	Conjunto Hospitalar do Mandaqui	São Paulo	2077574	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Municipal do Tatuapé Carmino Caricchio	São Paulo	2080346	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	HC DA UFMUSP _ Hospital das Clínicas	São Paulo	2078015	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital São Paulo Unidade I - UNIFESP	São Paulo	2077485	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Nossa Senhora do Pari	São Paulo	2091399	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo	São Paulo	2688689	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Bandeirantes - Sociedade Assistencial Bandeirante	São Paulo	2077507	2501	155/001, 155/003
SP	Hospital Sorocabana	São Paulo	2076934	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Santa Marcelina	São Paulo	2077477	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Geral de Vila Penteado - Dr. José Pangella	São Paulo	2091755	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Geral de Pedreira	São Paulo	2066092	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Unidade de Gestão Assistencial II - Hospital Ipiranga	São Paulo	2077523	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	SES/Conjunto Hospitalar de Sorocaba	Sorocaba	2081695	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba	Sorocaba	2708779	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Escola da Universidade de Taubaté	Taubaté	2749319	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga	Votuporanga	2081377	2501	155/001
SP	Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba	Araçatuba	2078775	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Geral de Itapecerica da Serra	Itapecerica da Serra	2792176	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Guilherme Álvaro	Santos	2079720	2501	155/001, 155/002
SP	Associação de Assistência a Criança Deficiente/ AACD	São Paulo	2077655	2501	155/001, 155/002
SP	Hospital Universitário da Universidade de São Paulo	São Paulo	2076926	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Santa Lucinda / Fundação São Paulo	Sorocaba	2765942	2501	155/001, 155/002
SP	Hospital Estadual de Sumaré	Sumaré	2083981	2501	155/001, 155/002, 155/003
SP	Hospital Geral Pirajussara	Taboão da Serra	2079828	2501	155/001, 155/002, 155/003
TO	Hospital de Araguaína/TO SES	Araguaína	2600536	2501	155/001, 155/003
TO	Hospital de Gurupi/TO SES	Gurupi	2786109	2501	155/002, 155/003
TO	Hospital Geral de Palmas/TO SES	Palmas	2786117	2501	155/001, 155/003