Portaria SAF nº 907 DE 23/05/2011
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 25 mai 2011
Divulga a relação de CNAE para o credenciamento e emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-E.
(Revogado pela Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04/02/2014):
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 383, de 17 de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único desta Portaria divulga a relação de CNAE que podem ser credenciados para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2011
CELINO CESARIO MOURA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
ANEXO ÚNICO
| CNAE | Descrição |
| 4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos |
| 4930-2/04 | Transporte rodoviário de mudanças |
| 4911-6/00 | Transporte ferroviário de carga |
| 4940-0/00 | Transporte dutoviário |
| 5011-4/01 | Transporte marítimo de cabotagem - Carga |
| 5012-2/01 | Transporte marítimo de longo curso - Carga |
| 5021-1/02 | Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
| 5030-1/01 | Transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a navios; transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a plataformas de exploração de minerais e hidrocarbonetos |
| 5091-2/02 | Transporte por navegação de travessia, intermunicipal |
| 5120-0/00 | Transporte aéreo de carga |
| 5250-8/05 | Operador de transporte multimodal - OTM |