Portaria SE/DETRAN nº 909 DE 05/11/2015
Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 06 nov 2015
Dispõe sobre o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o Exercício de 2016.
O Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 5.785; de 22 de dezembro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o Exercício/2016, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, ficando definidas as datas de pagamento conforme consta no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDGARD SIMEÃO DA MOTTA NETO,
Diretor-Presidente
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO/IPVA 2016
Terminação de Placa | Pagamento Antecipado do Licenciamento com desconto de IPVA | Pagamento Total (sem desconto) | Fiscalização a Partir do Primeiro dia do Mês de: | ||
1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela ou Cota Única | |||
1 | 15/01 | 15/02 | 15/03 | 31/03 | Maio/2016 |
2 | 15/01 | 15/02 | 15/03 | 31/03 | Maio/2016 |
3 | 15/02 | 15/03 | 15/04 | 29/04 | Junho/2016 |
4 | 15/03 | 15/04 | 15/05 | 31/05 | Julho/2016 |
5 | 15/04 | 15/05 | 15/06 | 30/06 | Agosto/2016 |
6 | 15/05 | 15/06 | 15/07 | 29/07 | Setembro/2016 |
7 | 15/06 | 15/07 | 15/08 | 31/08 | Outubro/2016 |
8 | 15/07 | 15/08 | 15/09 | 30/09 | Novembro/2016 |
9 | 15/08 | 15/09 | 15/10 | 31/10 | Dezembro/2016 |
0 | 15/09 | 15/10 | 15/11 | 30/11 | Janeiro/2017 |