Portaria SE/DETRAN nº 909 DE 05/11/2015

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 06 nov 2015

Dispõe sobre o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o Exercício de 2016.

O Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 5.785; de 22 de dezembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o Exercício/2016, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, ficando definidas as datas de pagamento conforme consta no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDGARD SIMEÃO DA MOTTA NETO,

Diretor-Presidente

ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO/IPVA 2016

Terminação de Placa Pagamento Antecipado do Licenciamento com desconto de IPVA Pagamento Total (sem desconto) Fiscalização a Partir do Primeiro dia do Mês de:
1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela ou Cota Única
1 15/01 15/02 15/03 31/03 Maio/2016
2 15/01 15/02 15/03 31/03 Maio/2016
3 15/02 15/03 15/04 29/04 Junho/2016
4 15/03 15/04 15/05 31/05 Julho/2016
5 15/04 15/05 15/06 30/06 Agosto/2016
6 15/05 15/06 15/07 29/07 Setembro/2016
7 15/06 15/07 15/08 31/08 Outubro/2016
8 15/07 15/08 15/09 30/09 Novembro/2016
9 15/08 15/09 15/10 31/10 Dezembro/2016
0 15/09 15/10 15/11 30/11 Janeiro/2017