O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 0035-P, de 01 de janeiro de 2015, e

Resolve:

Art. 1 º O Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 153/1999, de 24 de junho de 1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I - fica acrescentado o código 9345 à alínea "i" do item 1, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1 - .....

i) .....

9345 - FUNCULTURA - Fundo Estadual de Cultura.

Art. 2 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, 20 de novembro de 2015.

KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA

Secretário de Estado da Fazenda