Portaria SEFAZ nº 92 de 03/12/1997

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 05 dez 1997

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,9108 (NOVENTA UM ZERO OITO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.997,

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/DEZEMBRO/97, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de DEZEMBRO de 1 997, será de R$ 11,76 (ONZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia-SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 1.997.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 3 de dezembro de 1 997.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário De Estado De Fazenda

ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: DEZ/97 = PORTARIA Nº 092/97-SEFAZ

MESES	1	992	1	993	1	994
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	4186,208	95,51	337,321	83,51	13,340	71,51
FEV	3334,288	94,51	260,416	82,51	9,566	70,51
MAR	2642,689	93,51	205,589	81,51	6,843	69,51
ABR	2165,459	92,51	163,235	80,51	4,770	68,51
MAI	1808,410	91,51	128,182	79,51	3,375	67,51
JUN	1464,715	90,51	99,400	78,51	2,341	66,51
JUL	1188,009	89,51	76,347	77,51	1,618	65,51
AGO	980,878	88,51	58,425	76,51	1,537	64,51
SET	797,445	87,51	44,280	75,51	1,463	63,51
OUT	646,369	86,51	32,936	74,51	1,441	62,51
NOV	515,291	85,51	24,357	73,51	1,415	61,51
DEZ	416,485	84,51	18,199	72,51	1,373	60,51
MESES	1	995	1	996	1	997
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	1,342	59,51	1,100	42,27	1,000	18,65
FEV	1,342	58,51	1,100	39,92	1,000	16,98
MAR	1,342	57,51	1,100	37,70	1,000	15,34
ABR	1,288	56,51	1,100	35,63	1,000	13,68
MAI	1,288	55,51	1,100	33,62	1,000	12,10
JUN	1,288	54,51	1,100	31,64	1,000	10,49
JUL	1,204	53,51	1,030	29,71	1,000	8,89
AGO	1,204	52,51	1,030	27,74	1,000	7,30
SET	1,204	51,51	1,030	25,84	1,000	5,71
OUT	1,146	50,51	1,030	23,98	1,000	4,04
NOV	1,146	47,63	1,030	22,18	1,000	1,00
DEZ	1,146	44,85	1,030	20,38	---	--

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000 (MIL).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVARATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 11/97, EXIGÍVEL À PARTIR DE 01/12: 3,04 %

- UPFMT: R$ 11,76

- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA R$ 11,76

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 11,76

- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/97 : R$ 0,9108

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: DEZ/97 = PORTARIA Nº 092/97-SEFAZ

MÊS	1	986	1	987	1	988
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	237952682,971	167,51	146553999,901	155,51	31900943,571	143,51
FEV	204732408,851	166,51	125461111,505	154,51	27378108,752	142,51
MAR	179015265,558	165,51	104888512,447	153,51	23215547,470	141,51
ABR	179216825,921	164,51	91581615,037	152,51	20012322,399	140,51
MAI	177818852,970	163,51	75710605,311	151,51	16778847,160	139,51
JUN	175371542,723	162,51	61338964,492	150,51	14245785,886	138,51
JUL	173170097,025	161,51	51973231,421	149,51	11918614,662	137,51
AGO	171130310,102	160,51	50432239,390	148,51	9605865,906	136,51
SET	168307214,234	159,51	47410487,379	147,51	7962027,030	135,51
OUT	165465437,673	158,51	44871692,635	146,51	6421063,171	134,51
NOV	162383609,051	157,51	41110934,721	145,51	5047346,269	133,51
DEZ	157200453,333	156,51	36423741,285	144,51	3975223,968	132,51
MÊS	1	989	1	990	1	991
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	3087723,489	131,51	211251,942	119,51	21922,274	107,51
FEV	3087723,489	130,51	135349,156	118,51	18237,732	106,51
MAR	2608731,660	129,51	78303,425	117,51	17041,117	105,51
ABR	2177081,236	128,51	55441,844	116,51	15698,740	104,51
MAI	1961216,285	127,51	55441,844	115,51	14413,300	103,51
JUN	1783976,561	126,51	52607,557	114,51	13227,832	102,51
JUL	1429457,719	125,51	48009,587	113,51	12085,768	101,51
AGO	1110203,406	124,51	43331,913	112,51	10992,599	100,51
SET	858382,684	123,51	39183,702	111,51	9818,304	99,51
OUT	631246,240	122,51	34701,169	110,51	8628,358	98,51
NOV	458830,241	121,51	30521,731	109,51	7016,968	97,51
DEZ	324260,124	120,51	26189,678	108,51	5375,646	96,51

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO -DEZEMBRO/97