Portaria SEFAZ nº 94 de 02/12/1996
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 04 dez 1996
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata baixada com a Portaria nº 089/96 de 12/11/96.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944, de 06 de Outubro de 1989,
CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, industrializados e sucata, baixada com a Portaria nº 089/96, de 12/11/96, para fins de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor às 0:00 h (zero hora), do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 1996.
VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 094/96 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNID. | COD. | VALOR R$ |
| PRODUTOS NÃO ALIMENT. INDUSTRIALIZADOS. | - | - | - |
| CREME DE LEITE | - | - | - |
| Creme de Leite Especial | QUILO | 702013 | 2,20 |
| Creme de Leite - Outros Tipos | QUILO | 702030 | 1,80 |
| QUEIJOS | -- | -- | -- |
| Queijo Tipo Caseiro - Curado | QUILO | 706019 | 1,00 |
| Queijo Tipo Caseiro - Fresco | QUILO | 706035 | 1,00 |
| Queijo Tipo Mussarela - Grande | QUILO | 706051 | 1,85 |
| Queijo Tipo Mussarela - Pequeno | QUILO | 706078 | 2,00 |
| Queijo Tipo Parmesão - Curado | QUILO | 706094 | 2,00 |
| Queijo Tipo Parmesão - Sem Cura | QUILO | 706116 | 1,85 |
| Queijo Tipo Prato - Grande | QUILO | 706132 | 1,85 |
| Queijo Tipo Prato - Pequeno | QUILO | 706159 | 2,00 |