Portaria CAT nº 94 DE 23/12/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 24 dez 2021

Altera a Portaria CAT 52/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de março de 1989, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 2.59 e 2.65 da Tabela 2 do artigo 1º da Portaria CAT 52/2021 , de 29 de julho de 2021:

Tabela 2. Marcas AMBEV
Item	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
2.59	Guaraná Antarctica - Pack 18 Unidades	Lata	de 311 a 360 ml	34,97
2.65	Pepsi-Cola - Pack 18 Unidades	Lata	de 311 a 360 ml	35,26

" (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2021.