Portaria SEFAZ nº 95 DE 18/05/2016

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 19 mai 2016

Altera a Portaria nº 057/2016-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 292 , de 15 de outubro de 2015;

Considerando a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098 , de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014;

Considerando, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 057/2016-SEFAZ, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - revogado o item 2107 do grupo VIII;

II - alterados os itens: 57, 58, 62 a 67, 104 a 106, 381 e 410 do grupo I; 105 do grupo VII; 292, 293 e 2492 a 2494 do grupo VIII;

Art. 2º Em decorrência das alterações previstas no artigo 1º desta portaria, o Anexo Único da Portaria nº 057/2016-SEFAZ, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de maio de 2016.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

ANEXO

"ANEXO ÚNICO

I - CERVEJAS

Ordem Código Descrição UN Valor R$
... ... ... ... ...
57 220300000737 Cerveja Be Hoegaarden Gfa 330 ml White UN 14,91
58 220300000331 Cerveja Be Hoegaarden Grand Cru - GRF 330 ml UN 16,25
... ... ... ... ...
62 220300000336 Cerveja Be Leffe Blonde - GRF 330 ml UN 12,95
63 220300000337 Cerveja Be Leffe Brune-Brown - GRF 330 ml UN 14,93
64 220300000744 Cerveja Be Leffe Royale - GRF 330 ml UN 14,93
65 220300000745 Cerveja Be Leffe Vieille Cuvee - GRF 330 ml UN 14,93
66 220300000338 Cerveja Be Leffe Radieuse - GRF 330 ml UN 14,93
67 220300000339 Cerveja Be Leffe Rituel 9º GRF 250 ml UN 14,93
... ... ... ... ...
104 220300000695 Cerveja Bohemia Bela Rosa - Gfa 300 ml UN 6,44
105 220300000696 Cerveja Bohemia Caa Yari - Gfa 300 ml UN 6,89
106 220300000697 Cerveja Bohemia Jabutipa - Gfa 300 ml UN 6,44
... ... ... ... ...
381 220300000937 Cerveja Original - Gfa 300 ml UN 4,74
... ... ... ... ...
410 220300000941 Cerveja Serramalte Extra - Gfa 300 ml UN 3,82
... ... ... ... ...

...

VII - VINHOS ESPUMANTES/ESPUMOSOS/FRISANTES

Ordem Código Descrição UN Valor R$
... ... ... ... ...
105 220410900178 Vinho Espum Fr Pol Clement Gfa 750ml Brut UN 65,90
... ... ... ... ...

VIII - VINHOS

Ordem Código Descrição UN Valor R$
... ... ... ... ...
292 220429190483 Vinho Ar Sta Julia Gfa 750ml Malbec UN 54,70
293 220429191354 Vinho Ar Sta Julia Gfa 750ml Sauv Blanc UN 54,70
... ... ... ... ...
2107   (revogado)    
... ... ... ... ...
2492 220429192642 Vinho Us Coppola Diam Collec Claret Cab Sauv 750ml UN 309,90
2493 220429192643 Vinho Us Coppola Diam Collec Syrah 750ml UN 243,90
2494 220429192644 Vinho Us Coppola Diam Collec Zinfandel 750ml UN 243,90
... ... ... ... ...

..."