Portaria SEFAZ nº 959 DE 02/12/2015
Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 03 dez 2015
Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 0035-P, de 01 de janeiro de 2015, e
Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais, valores e cronograma de premiações da campanha "Nota fiscal Roraimense";
Considerando ainda ajustes necessários no cronograma de premiação,
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I Cronograma de Prêmios Mensais
Outubro | 01.10.2015 a 31.10.2015 | 12.11.2015 | Cidadão | 50,00 | 1000 | 50.000,00 |
100,00 | 150 | 15.000,00 | ||||
150,00 | 60 | 9.000,00 | ||||
500,00 | 15 | 7.500,00 | ||||
1.000,00 | 5 | 5.000,00 | ||||
Valor Total (R$) | 86.500,00 |
.
Novembro | 01.11.2015 a 30.11.2015 | 10.12.2015 | Cidadão | 50,00 | 1000 | 50.000,00 |
100,00 | 150 | 15.000,00 | ||||
150,00 | 60 | 9.000,00 | ||||
500,00 | 15 | 7.500,00 | ||||
1.000,00 | 5 | 5.000,00 | ||||
Valor Total (R$) | 86.500,00 |
ANEXO II Cronograma de Prêmios Especial
Data Alusiva | Período de Apuração | Data do Sorteio | Contemplados | Valor (R$) | Qtde | Total (R$) |
Natal | 01.10.2015 a 15.12.2015 | 21.12.2015 | Cidadão | 25.000,00 | 4 | 100.000,00 |
Valor Total (R$) | 100.000,00 | |||||
Data Alusiva | Período de Apuração | Data do Sorteio | Contemplados | Valor (R$) | Qtde | Total (R$) |
Virada | 01.12.2015 a 27.12.2015 | 31.12.2015 | Cidadão | 100.000,00 | 1 | 100.000,00 |
Valor Total (R$) | 100.000,00 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2015.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, de 02 de dezembro de 2015.
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda