Portaria CAT nº 96 de 19/11/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 nov 2003

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-85, de 28/11/2002.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-95/2003 I - Gado em Condições de Abate

Discriminação
Unidade
Valor R$
Boi
Cabeça
986,00
Novilho precoce (bovino)
Cabeça
870,00
Búfalo
Cabeça
928,00
Búfalo precoce (idade até 24 meses)
Cabeça
870,00
Vaca
Cabeça
676,00
Novilha precoce (bovino)
Cabeça
624,00
Búfala
Cabeça
676,00
Búfala precoce (idade até 24 meses)
Cabeça
624,00
Neonato (até 05 dias)
Cabeça
52,00
Vitelo de leite (de 7 a 30 dias)
Cabeça
104,00
Suíno
Cabeça
162,00
Leitão
Cabeça
36,00
Eqüino
Cabeça
130,00
Asinino
Cabeça
130,00

II - Produtos Resultantes do Abate

1 - Carne Bovina/Bubalina não Retalhada

1.1 - Carne de Boi/Búfalo:

Descrição
Unidade
Valor R$
Traseiro
kg
4,40
Dianteiro
kg
2,80
Ponta de agulha
kg
2,40
Boi/búfalo casado
kg
3,40

1.2 - Carne de vaca/búfala:

Descrição
Unidade
Valor R$
Traseiro
kg
4,10
Dianteiro
kg
2,50
Ponta de agulha
kg
2,20
Vaca/búfala casada
kg
3,20

2 - Carne bovina/bubalina desossada:

Descrição
Unidade
Valor R$
Acém
kg
4,10
Alcatra completa
kg
7,40
Capa e aba
kg
3,90
Contrafilé
kg
6,50
Coxão duro
kg
5,40
Coxão mole
kg
5,70
Cupim
kg
4,40
Dianteiro s/osso
kg
4,20
Filé mignon
kg
14,40
Fraldinha
kg
4,50
Lagarto
kg
5,50
Maminha
kg
6,40
Músculo
kg
4,00
Paleta
kg
4,20
Patinho
kg
5,50
Picanha
kg
10,90
Ponta de agulha s/osso
kg
3,10
Ponta de peito
kg
3,90
Traseiro s/ osso
kg
5,20

III - Gado de criar (para engorda/leite):

1 - Gado bovino:

Tipo
Discriminação
Valor p/Cabeça R$
Registrado (A)
Macho/Fêmea
1.624,00
Boi
Macho acima de 36 meses
754,00
Novilho
Macho acima de 24 até 36 meses
638,00
Garrote
Macho acima de 12 até 24 meses
522,00
Bezerro
Macho acima de 4 até 12 meses
362,00
Bezerro
Macho até 4 meses
261,00
Vaca
Fêmea acima de 36 meses
546,00
Novilha
Fêmea acima de 24 até 36 meses
442,00
Novilhota
Fêmea acima de 12 até 24 meses
338,00
Bezerra
Fêmea acima de 4 até 12 meses
260,00
Bezerra
Fêmea até 4 meses
202,00

2 - Gado bufalino ou bubalino:

Tipo
Discriminação
Valor p/Cabeça R$
Registrado(a)
Macho /Fêmea
1.624,00
Búfalo
Macho acima de 36 meses
870,00
Novilho
Macho acima de 24 até 36 meses
754,00
Garrote
Macho acima de 12 até 24 meses
638,00
Bezerro
Macho acima de 4 até 12 meses
435,00
Bezerro
Macho até 4 meses
261,00
Búfala
Fêmea acima de 36 meses
676,00
Novilha
Fêmea acima de 24 até 36 meses
572,00
Novilhota
Fêmea acima de 12 até 24 meses
442,00
Bezerra
Fêmea acima de 4 até 12 meses
286,00
Bezerra
Fêmea até 4 meses
202,00

3 - Eqüino/muar/asinino

3.1 - Eqüino/muar/asinino, com registro

Discriminação
Valor p/Cabeça - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
1.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
2.000,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
1.500,00
Macho/Fêmea até 12 meses
1.200,00

3.2 - Eqüino/Muar/Asinino, comum:

Discriminação
Valor p/Cabeça - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
200,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
300,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
200,00
Macho/Fêmea até 12 meses
150,00