Portaria SARE nº 96 de 30/11/2005
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 01 dez 2005
Inclui no Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, que estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, produtos fabricados pela empresa Indústria e Comércio de refrigerantes Flaipper Ltda.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte PORTARIA:
Art. 1º Fica incluído ao Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, os itens que segue:
| REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS | |
| Guaraná Flaipper | 1,10 |
| Laranja Flaipper | 1,10 |
| Cola Flaipper | 1,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, SARE, em Maceió, 30 de novembro de 2005.
MARCOS ANTONIO GARCIA
Secretário Adjunto da Receita Estadual