Portaria SAPE nº 97 de 29/04/2005
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 30 abr 2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA (SAPE), no uso de suas atribuições legais e:
Considerando ser necessário o alcance de um elevado índice vacinal na atual etapa da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa;
Considerando os transtornos advindos do inverno irregular, que vem ocorrendo nas diferentes regiões fisiográficas do Rio Grande do Norte;
Considerando o estágio de quase desabastecimento do comercio local, no que concerne a doses da vacina contra a Febre Aftosa, que vem dificultando sua aquisição por parte dos criadores;
Considerando, ainda, ser legítimo os reclames dos pecuaristas quanto a exiguidade do tempo para a efetiva vacinação dos rebanhos, face às dificuldades de manejo nesta época do ano,
Resolve:
Prorrogar até o dia 15 de maio de 2005, a 1ª Etapa da vacinação obrigatória dos bovinos e bubalinos contra Febre Aftosa, programada para o período de 01 a 30 de abril de 2005, quando deverá ser encerrada, impreterivelmente.
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, em Natal, 29 de abril de 2005.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ANTÔNIO RONALDO DE ALENCAR FERNANDES
Secretário Adjunto da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca