O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 52 do Decreto nº 14.143 de 18 de março de 2009 e,

Considerando a necessidade de regulamentar e estabelecer critérios e procedimentos para apresentação do Relatório Trimestral de Planos de Manejo Florestal e outros instrumentos técnicos correlatos, no âmbito do Estado de Rondônia,

Resolve:

Art. 1º Instituir o roteiro mínimo para apresentação do Relatório Trimestral de Planos de Manejo Florestal e outros instrumentos técnicos correlatos no âmbito do Estado de Rondônia.

Art. 2º Os Relatórios Trimestrais deverão ser apresentados de acordo com a seguinte ordem:

a) Relatório I - janeiro, fevereiro e março com prazo de entrega até o dia 30 de abril.

b) Relatório II - abril, maio e junho, com prazo de entrega até o dia 30 de julho,

c) Relatório III - julho, agosto e setembro, com prazo de entrega até o dia 30 de outubro;

d) Relatório IV - outubro, novembro e dezembro, com prazo de entrega até o dia 31 de janeiro, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável, incluindo todo o relato operacional e administrativo do PMFS/POA e/ou outro instrumento técnico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência,

Publique-se e

Cumpra-se.

CLETHO MUNIZ DE BRITO

Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental

1. Informações Gerais

1.1. Identificação do Proprietário (Nome e Endereço)

1.2. Identificação do Detentor (Nome e Endereço)

1.3. Identificação do responsável técnico pela elaboração e execução do PMFS/POA

2. Informações sobre o PMFS/POA

2.1. Identificação

2.2. CEPROF

2.3. Área do PMFS (ha)

2.4. Área do Efetivo Manejo Florestal (ha)

3. Dados da propriedade

1.1. Nome da propriedade

3.2. Localização

3.3. Município

3.4. Coordenadas Geográficas

4. Resumo das atividades planejadas e executadas no PMFS/POA

4.1. Atividades pré-exploratórias

4.2. Atividades exploratórias

4.3. Maquinários e equipamentos utilizados na exploração da UPA/UT

4.4. Atividades pós-exploratórias

5. Resumo dos resultados da exploração por unidade de produção anual e unidade de trabalho no trimestre

5.1. Informações por UPA/UT

5.1.1. Área

5.1.1.1. Área de efetivo manejo (ha)

5.1.1.2. Área de efetivo manejo no trimestre (ha)

5.1.1.3. Área de infra-estrutura (ha) (estradas, esplanadas ou pátios, acampamento, trilhas de arraste, etc.).

5.1.2. Volume e Número de Toras

5.1.2.1. Volume autorizado e nº de árvores autorizadas por espécie na AUTEX (m³)

5.1.2.2. Volume total explorado e número de árvores exploradas por espécie no trimestre (m³)

5.1.2.3. Volume remanescente ou a ser explorado e número de árvores por espécie no próximo trimestre (m³)

5.1.2.4. Volume médio autorizado na AUTEX por ha (m³)

5.1.2.5. Volume médio explorado por hectare no trimestre (m³)

5.1.2.6. Volume e nº de toras movimentado no período por DVPT e GF1 (m³)

5.1.2.7. Volurne de toras romaneado por operação na área de manejo florestal (corte, pré-arraste, arraste, carregamento e transporte) no trimestre (m³)

5.1.2.8. Resumo volumétrico previsto e realizado e percentagem volumétrica do trimestre em relação ao volume total autorizado na AUTEX (m³).

5.1.2.9. Quadro resumo contendo a relação das empresas e o volume comercializado por cada empresa no trimestre.

5.1.3. Mapas

5.1.3.1. Mapa de efetiva exploração florestal contendo as árvores abatidas, em pé e faixa em que parou o corte, Infra-estrutura (área da propriedade, área de efetivo manejo florestal autorizada e área de efetivo manejo florestal explorada no trimestre).

5.1.4. Modelos de romaricio utilizados e cadeia de custódia

5.1.4.1. Modelos de romaneio (corte, pré-arraste e arraste, esplanadas, carregamento e transporte florestal).

5.1.4.2. Modelo da cadeia de custódia (nº da UPA e UT, nº da árvore, nº da faixa ou picada, nº da secção da tora (1/3, 2/3, 3/3) e nº do CEPROF.

5.1.5. Cronograma operacional por atividade

5.1.5.1. Metodologia de controle operacional

5.1.5.2. Cronograrna operacional por atividade (corte, pré-arraste e arraste, esplanadas, carregamento e transporte florestal)

6. Alteração do meio físico e biológico e alternativas de recuperação

6.1. Meio Biológico (Vegetação e Fauna)

6.2. Meio Físico (Solos, Hidrografia)

6.3. Resumos dos impactos ocorridos na exploração da UPA/UT

7. Descrição de informações e atividades complementares

7.1. Descrever sucintamente atividades complementares previstas ou não no POA

7.2. Assinatura do Detentor e do responsável técnico pela elaboração e execução do relatório trimestral

8. Anexos

8.1. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável pelo relatório trimestral

8.2. Relatório fotográfico das atividades realizadas pelo responsável técnico na execução do PMF.