Portaria CAT nº 98 DE 28/12/2021
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 dez 2021
Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718 , de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 42, 136 e 188 do Anexo Único da Portaria CAT 42/2021 , de 5 de julho de 2021:
"
| 42 | 09.538.688/0001-32 | INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES | 100 |
" (NR);
"
| 136 | 51.469.187/0001-08 | SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA | 100 |
" (NR);
"
| 188 | 60.240.678/0001-73 | FUNDACAO ABILIO ALVES MARQUES | 100 |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de dezembro de 2021.