Portaria SEEC nº 98 DE 22/03/2022

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 28 mar 2022

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COM BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
Cruls Belgian Blond Garrafa de vidro Descartável de 251 a 360 ml 8,45
Cruls Belgian Blond Garrafa de vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,00
Cruls Cruls American IPA Garrafa de vidro Descartável de 251 a 360 ml 9,10
Cruls Cruls American IPA Garrafa de vidro Descartável de 361 a 660 ml 15,17
Cruls Cruls APA Garrafa de vidro Descartável de 251 a 360 ml 9,10
Cruls Cruls APA Garrafa de vidro Descartável de 361 a 660 ml 14,17
Cruls Cruls Puro Malte Garrafa de vidro Descartável de 251 a 360 ml 10,46
Cruls Cruls Puro Malte Garrafa vidro de Descartável de 361 a 660 ml 10,40
Cruls Cruls Puro Malte Lata Descartável de 271 a 360 ml 7,80
Cruls Cruls Red IPA Garrafa vidro de Descartável de 251 a 360 ml 9,10
Cruls Cruls Red IPA Garrafa vidro de Descartável de 361 a 660 ml 14,17
Cruls Cruls Véi Garrafa vidro de Descartável de 251 a 360 ml 8,19
Cruls Cruls Véi Lata Descartável de 271 a 360 ml 9,10
Cruls Cruls Weiss Garrafa de vidro Descartável de 251 a 360 ml 8,45
Cruls Cruls Weiss Garrafa vidro de Descartável de 361 a 660 ml 13,00
Cruls Rótulos Experimentais Lata Descartável de 361 a 660 ml 18,00
..... ..... ..... ..... ..... ...

" (NR)

"ANEXO II PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
Cruls American IPA Chope   Litro 23,40
Cruls Belgian Blond Chope   Litro 18,03
Cruls Cruls APA Chope   Litro 20,20
Cruls Cruls Véi Chope   Litro 19,50
Cruls Puro Malte Chope   Litro 16,58
Cruls Red IPA Chope   Litro 20,55
Cruls Weiss Chope   Litro 16,58
..... ..... ..... ..... ..... .....

" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA