Portaria SEFAZ nº 984 DE 16/12/2015
Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 18 dez 2015
Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 0035-P, de 01 de janeiro de 2015, e
Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais, valores e cronograma de premiações da campanha "Nota fiscal Roraimense";
Considerando ainda ajustes necessários no cronograma de premiação,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO II
| Data Alusiva | Período de Apuração | Data do Sorteio | Contemplados | Valor (R$) | Qtde | Total (R$) |
| Natal | 01.10.2015 a 19.12.2015 | 21.12.2015 | Cidadão | 25.000,00 | 4 | 100.000,00 |
| Valor Total (R$) | 100.000,00 | |||||
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2015.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, de 16 de dezembro de 2015.
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda