Portaria Circular SEFAZ nº 47 de 19/06/1997
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 30 jun 1997
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97, de 28.04.97.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97 - Sefaz, de 28.04.97.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.06.97.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 19 de junho de 1997.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA CIRCULAR Nº 047/97 - SEFAZ.DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
BORRACHA | --- | ---- | --- |
CCB 1 - Crepe Claro Brasileiro | KG | 1149001-2 | 2,60 |
CCB 2 - Crepe Claro Brasileiro | KG | 1149002-0 | 2,53 |
CEB 1 - Crepe Escuro Brasileiro | KG | 1149003-9 | 2,27 |
CEB 2 - Crepe Escuro Brasileiro | KG | 1149004-7 | 2,23 |
FFB 1 - Folha Fumada Brasileira | KG | 1149005-5 | 2,36 |
FFB 2 - Folha Fumada Brasileira | KG | 1149006-3 | 2,29 |
GCB - Granulado Claro Brasileiro | KG | 1149007-1 | 2,60 |
GEB 1 - Granulado Escuro Brasileiro | KG | 1149008-0 | 2,27 |
Cernambi Rama | KG | 1149009-8 | 0,59 |
Cernambi Virgem Prensada | KG | 1149010-1 | 0,77 |
Látex Natural Centrifugada a 60% | KG | 1149011-0 | 1,67 |
Látex de Campol (DRC 31%) | KG | 1149012-8 | 0,53 |