Portaria Circular SEFAZ nº 97 de 16/11/1995

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 20 nov 1995

Incluir e alterar itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar na lista de preços mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAZ, de 04.10.95, os produtos constantes no anexo desta Portaria Circular.

Art. 2º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 16 de novembro de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA - PORTARIA CIRCULAR Nº 097/95 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
AGUARDENTE	-	-	-
A granel	Lt	900516	0,90
Bagaceira	Lt	909050	4,00
Cachaça de São Francisco	Lt	909084	4,11
Ypióca	Lt	909114	3,56
Jamel	Lt	909122	1,86
Pitu	Lt	909149	1,64
Pirassununga	Lt	909165	2,33
Velho Barreiro	Lt	909173	2,01
Oncinha	Lt	909181	1,60
Outros	Lt	909157	1,70
Oncinha	Gfa	909254	1,21
Caninha da Roça	Gfa	909262	1,33
Outros	Gfa	909130	1,33