O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 123, incisos II e IV, da Constituição do Estado do Amapá e o Decreto nº 3.108, de 10 de junho de 2011, e a Diretora Presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 033, de 03 de janeiro de 2001, e

Considerando que a Floresta Estadual do Amapá - FLOTA/AP, foi criada pela Lei nº 1.028, de 12 de julho de 2006 e que sua gestão é compartilhada entre a SEMA e o IEF;

Considerando que o art. 27 da Lei nº 9.985 , de 18 de junho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC prevê que as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo.

Considerando que a elaboração do plano de manejo da FLOTA/AP se deu no âmbito dos objetivos técnicos e financeiros do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2011 celebrado entre a SEMA e o IEF, publicado no DOE nº 5023, de 14 de julho de 2011,e,

Considerando que o Plano de Manejo foi apresentado ao Conselho Consultivo da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA/AP.

Resolvem:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA/AP, cujo texto completo e seu resumo executivo encontra-se disponível para consulta na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e do Instituto Estadual de floresta - IEF.

Art. 2º O resumo executivo do plano de manejo da FLOTA/AP também pode ser consultado através do site http://www.ief.ap.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Data de Assinatura: 16 de abril de 2014.

SIGNATÁRIOS:

Grayton Tavares Toledo - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Ana Margarida Castro Euler - Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Macapá - AP, 22 de abril de 2014.

GRAYTON TAVARES TOLEDO

Secretário de Estado do Meio Ambiente