Portaria Conjunta SAF/SUACIEF nº 1 DE 26/01/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 15 fev 2016
Ret. - Disciplina os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 15.02.2016
Art. 1º
Onde se lê:
IX - ..... conforme previsto nos incisos I a III do § 1º deste artigo;
Leia-se:
IX - ..... conforme previsto nos incisos I a III deste artigo;