Portaria Conjunta CAT/CAF nº 1 DE 06/05/2020
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 07 mai 2020
Portaria CAT/CAF 01, de 06.05.2020 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 02.08.2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:
Art. 1º Ficam acrescentadas as linhas indicadas nos Anexos I, II e III desta portaria às Tabelas III, V e VI, respectivamente, da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.04.2020.
ANEXO I
TABELA III TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
| RECEITA | CÓDIGOS | DISCRIMINAÇÃO |
| OUTROS | 767-5 | Doação COVID-19 Estado de SP |
ANEXO II
TABELA V TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI
| CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIO | FONTE DE RECURSOS | DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
| 17481011 | 003.001.13 | Doação COVID-19 Estado de SP |
ANEXO III
TABELA VI TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
| CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO | CÓDIGO GENÉRICO | CÓDIGO DA RECEITA | FONTE DE RECURSOS |
| 767 | 009 | 17481011 | 003001133 |
| 100,00 |