Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1340 DE 23/09/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2015
Ret. - Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
RETIFICAÇÃO - DOU de 29.09.2015
Na Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, publicada no DOU nº 183, de 24 de setembro de 2015, Seção 1, páginas 37/38:
Onde se lê:
"..., e a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional,..."
Leia-se:
"..., e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional,..."
Onde se lê:
"ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional"
Leia-se:
"PAULO ROBERTO RISCADO JUNIOR
Procurador-Geral da Fazenda Nacional"