Portaria Conjunta SEAMA/IEMA nº 19- S DE 07/12/2016
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 12 dez 2016
Dá publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 017-N de 2016, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionados aos processos de licenciamento do IEMA de atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local, realizados em municípios competentes a exercer o licenciamento ambiental.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Diretora Presidente do IEMA no uso de suas atribuições legais,
Resolvem:
Art. 1º Dar publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 017-N, de 07 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica, 07 de dezembro de 2016.
Aladim Fernando Cerqueira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Andreia Pereira Carvalho
Diretora Presidente do IEMA