A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 32.103, de 18.07.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e

Considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua VIII Rodada,

Resolvem:

Art. 1º. O art. 1º da Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ Nº 001, de 01.02.2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º Podem participar da VIII Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituições de assistência social que:

II - inscrevam-se, no período de 01.02 a 31.05.2013, por meio do preenchimento online do formulário disponível nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br, www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br."

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAURA GOMES

Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda