Portaria Conjunta SRE/STE nº 2 DE 12/07/2024
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 12 jul 2024
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:
Artigo 1º - Ficam alteradas as denominações das linhas indicadas no Anexo I desta portaria na Tabela I da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.
ANEXO I
Linhas alteradas na Tabela I:
TABELA I
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
IMPOSTOS
| RECEITA | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO |
| IPVA |
034-6 |
Transação tributária - Dívida ativa IPVA |
| ICMS |
087-5 |
Transação tributária - Dívida ativa ICMS |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARCIO DE SOUZA
Subsecretário da Receita Estadual
NERYLSON LIMA DA SILVA
Subsecretário do Tesouro Estadual