O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:

Artigo 1º - Fica acrescentada a linha indicada no Anexo I desta portaria à Tabela III da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 2º - Fica acrescentada a linha indicada no Anexo II desta portaria à Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 3º - Fica acrescentada a linha indicada no Anexo III desta portaria à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

ANEXO I - Linha acrescentada à Tabela III:

TABELA III - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS

OUTRAS RECEITAS

ANEXO II - Linha acrescentada à Tabela V:

TABELA V - TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI

ANEXO III - Linha acrescentada à Tabela VI:

TABELA VI - TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARCIO DE SOUZA

Subsecretário da Receita Estadual

CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

Respondendo pela Subsecretaria do Tesouro Estadual