Portaria Conjunta RFB/MTE/MPS nº 44 DE 11/08/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2023

Ret. - Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

No preâmbulo da Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023, publicada no DOU, Edição nº 157 de 17/08/2023, Seção 1, página 51,

Onde se lê:

"MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL"

Leia-se:

"SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL"