O Secretário de Atenção à Saúde e o Secretário Executivo, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Portaria SPS nº 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e, Considerando a revisão de alguns municípios que aderiram ao referido Programa, procedida pela Área Técnica de Saúde da Mulher da SAS, resolvem:

Art. 1º Modificar a série numérica dos Municípios, abaixo descritos, que aderiram ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento.

§ 1º Para o cadastramento das gestantes, deverá ser utilizada, a série numérica a que se refere este artigo.

§ 2º A partir de 2006, e nos anos subseqüentes, os municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Secretário Executivo