O Secretário de Estado do Meio Ambiente, o Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, a Diretora-Presidenta da Fundação Estadual de Proteção Ambiental e o Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

Resolvem:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV, Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 19 de novembro de 2010.

Giancarlo Tusi Pinto

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Elói Francisco Pedroso Guimarães

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

Regina Telli

Diretora-Presidenta da Fundação Estadual de Proteção Ambiental

Sérgio Fernando Elsenbruch Filomena

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito

expediente: 16772-0567/10-3