A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto nº 32.103, de 18.07.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota,

Resolvem:

Art. 1º A Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 004, de 14.08.2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Podem participar da Rodada Extra do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituições de assistência social que:

.....

III - inscrevam-se, no período de 1º.8 a 31.10.2013, por meio do preenchimento online do formulário "Requerimento de Inscrição" disponível nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br, e www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br; e (NR)

....."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.2013.

LAURA MOTA GOMES

Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda