Portaria Interministerial MP/MF nº 125 de 19/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2006

Detalha os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamento nos termos dos Anexos I e II do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 12, inciso I, alíneas a e c, e 24 do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Detalhar os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamento nos termos dos Anexos I e II do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V e VI, VII e VIII desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º As programações selecionadas nos termos do art. 20 do Decreto nº 5.780, de 2006, serão disponibilizadas no Portal SOF (www.portalsof.planejamento.gov.br).

Art. 3º Os valores autorizados para empenho das programações do Projeto-Piloto de Investimentos, assim identificadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, são os constantes do Anexo IV desta Portaria.

Art. 4º As despesas relacionadas no Anexo VII do Decreto nº 5.780, de 2006, correspondem aos valores estabelecidos no Anexo V desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA QUADRIMESTRES 
ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 881.077 98.570 979.648 490.000 98.570 588.570 520.223 98.570 618.793 
20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2.129 214 2.342 2.007 214 2.221 2.007 214 2.221 
20114 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 62.888 2.927 65.815 59.483 2.927 62.410 59.483 2.927 62.410 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 611.498 416.754 1.028.252 362.555 44.864 407.419 393.354 65.268 458.622 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.968.337 566.737 2.535.074 1.050.000 390.000 1.440.000 1.619.770 566.737 2.186.507 
25000 MIN. DA FAZENDA 1.603.993 151.285 1.755.278 1.095.481 20.562 1.116.042 1.095.481 20.562 1.116.042 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 4.106.926 922.575 5.029.500 2.688.574 618.646 3.307.220 3.619.019 618.646 4.237.665 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 140.840 70.157 210.998 93.566 10.147 103.713 132.562 10.147 142.709 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 790.299 610.700 1.400.999 520.000 411.206 931.206 660.321 483.806 1.144.127 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 358.531 111.254 469.785 204.550 40.751 245.301 291.385 40.751 332.136 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 758.888 298.986 1.057.874 383.956 99.322 483.278 410.415 223.475 633.890 
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 875.344 38.006 913.351 489.394 38.006 527.400 489.394 38.006 527.400 
36000 MIN. DA SAÚDE 6.522.751 3.264.667 9.787.418 4.098.170 1.894.554 5.992.724 5.568.227 2.666.513 8.234.740 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 569.835 24.809 594.644 240.850 22.165 263.015 253.104 22.165 275.269 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 692.744 2.808.029 3.500.773 226.894 935.088 1.161.982 226.894 935.088 1.161.982 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 327.871 110.036 437.907 204.149 54.400 258.549 226.222 54.400 280.622 
42000 MIN. DA CULTURA 385.907 131.097 517.005 181.662 76.538 258.200 230.445 76.538 306.983 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 304.459 80.568 385.027 233.586 47.100 280.686 270.949 47.100 318.049 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 473.117 38.157 511.274 209.713 12.600 222.313 209.713 12.600 222.313 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 573.846 1.659.967 2.233.812 328.823 1.368.190 1.697.013 413.043 1.507.290 1.920.333 
51000 MIN. DO ESPORTE 410.955 464.938 875.893 71.893 268.665 340.558 86.232 268.665 354.897 
R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA QUADRIMESTRES 
ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
52000 MIN. DA DEFESA 2.413.463 1.307.927 3.721.390 1.173.406 589.624 1.763.030 1.376.987 589.624 1.966.611 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 192.977 1.749.261 1.942.238 70.922 550.300 621.222 70.922 550.300 621.222 
54000 MIN. DO TURISMO 362.140 879.876 1.242.016 170.685 82.640 253.325 197.317 82.640 279.957 
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 1.521.707 144.019 1.665.726 930.913 51.951 982.864 1.277.840 51.951 1.329.791 
56000 MIN. DAS CIDADES 240.212 1.941.614 2.181.826 175.514 146.350 321.864 181.572 146.250 327.822 
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 340.786 0 340.786 190.396    190.396 190.396    190.396 
73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 15.622 660 16.282 13.702    13.702 14.624    14.624 
74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 56.672 0 56.672 53.740    53.740 53.740    53.740 
  RESERVA                  3.100.000 
TOTAL 27.565.814 17.893.789 45.459.603 16.014.584 7.875.381 23.889.965 20.141.640 9.180.234 32.421.874 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA QUADRIMESTRES 
ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 69.841 11.802 81.643 49.283 11.802 61.085 49.283 11.802 61.085 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 93.135 25.182 118.316 68.135 19.715 87.850 78.897 19.715 98.612 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 305.811 38.954 344.765 207.872 38.149 246.021 293.582 38.149 331.731 
25000 MIN. DA FAZENDA 252.096 8.018 260.114 182.072 6.014 188.086 189.072 6.014 195.086 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 440.505 135.595 576.100 440.505 135.595 576.100 440.505 135.595 576.100 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 302.250 19.085 321.335 201.500 14.314 215.814 226.687 14.314 241.001 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 6.708 200 6.908 4.981 150 5.131 5.031 150 5.181 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 66.961 3.349 70.309 33.836 2.512 36.348 50.220 2.512 52.732 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.000 0 4.000 0 0 3.000 0 3.000   
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 793 1.500 2.293 595 1.125 1.720 595 1.125 1.720 
36000 MIN. DA SAÚDE 97.541 5.046 102.587 97.541 5.034 102.575 97.541 5.034 102.575 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 196.293 0 196.293 147.220 0 147.220 147.220 0 147.220 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 34.888 12 34.900 26.163 9 26.172 26.166 9 26.175 
42000 MIN. DA CULTURA 7.861 241 8.101 5.895 181 6.076 5.895 181 6.076 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 79.527 12.658 92.185 50.000 9.494 59.494 59.645 9.494 69.139 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 30.365 134 30.499 22.645 101 22.746 22.774 101 22.875 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 60 17.139 17.199 60 12.854 12.914 60 12.854 12.914 
52000 MIN. DA DEFESA 1.293.653 606.454 1.900.107 693.840 416.651 1.110.491 970.240 416.651 1.386.890 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 4.531 13.306 17.837 3.000 7.137 10.137 3.398 7.137 10.535 

LEI ORÇAMENTÁRIA QUADRIMESTRES 
ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
54000 MIN. DO TURISMO 50 53 103 50 53 103 50 53 103 
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 84 6.032 6.116 84 6.032 6.116 84 6.032 6.116 
56000 MIN. DAS CIDADES 120.601 450 121.051 75.361 338 75.699 90.451 338 90.788 
TOTAL 3.407.553 905.211 4.312.764 2.310.638 687.259 2.997.897 2.760.397 687.259 3.447.656 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA QUADRIMESTRES 
ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3.077 513 3.590 2.892 513 3.405 2.892 513 3.405 
25000 MIN. DA FAZENDA 22.604 5.243 27.847 16.953 3.932 20.885 16.953 3.932 20.885 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 12.658 2.357 15.015 12.658 2.357 15.015 12.658 2.357 15.015 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 450 0 450 337 0 337 337 0 337 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 50 0 50 38 0 38 38 0 38 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 5.600 900 6.500 4.200 675 4.875 4.200 675 4.875 
36000 MIN. DA SAÚDE 50 0 50 50 50 50 50     
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 3.275 525 3.800 2.456 394 2.850 2.456 394 2.850 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 1.320 0 1.320 990 0 990 990 0 990 
52000 MIN. DA DEFESA 26.329 30.983 57.312 19.747 23.237 42.984 19.747 23.237 42.984 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 38.714 5.244 43.958 29.035 3.933 32.969 29.035 3.933 32.969 
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 372.549 65.639 438.188 244.145 65.639 309.784 244.145 65.639 309.784 
TOTAL 486.676 111.404 598.080 333.502 100.680 434.181 333.502 100.680 434.181 

Fontes: 179, 181, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
PROJETO-PILOTO DE INVESTIMENTOS

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12.192 12.192 
25000 MIN. DA FAZENDA 233.135 233.135 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 45.000 45.000 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 2.292.314 2.292.314 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 56.457 56.457 
56000 MIN. DAS CIDADES 360.900 360.900 
TOTAL 3.000.000 3.000.000 

Inclui recursos de todas as Fontes

ANEXO V
DESPESAS OBRIGATÓRIAS

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 22.347 22.347 
20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 67 67 
20114 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 14.400 14.400 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 73.907 73.907 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 29.947 29.947 
25000 MIN. DA FAZENDA 59.329 59.329 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 2.766.988 2.766.988 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 6.870 6.870 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 61.703 61.703 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 14.181 14.181 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 114.931 114.931 
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 4.838 4.838 
36000 MIN. DA SAÚDE 26.813.699 26.813.699 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 16.661 16.661 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 15.955 15.955 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 4.860 4.860 
42000 MIN. DA CULTURA 8.926 8.926 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 11.794 11.794 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 34.231 34.231 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 70.105 70.105 
51000 MIN. DO ESPORTE 581 581 
52000 MIN. DA DEFESA 205.952 205.952 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 13.747 13.747 
54000 MIN. DO TURISMO 763 763 
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 8.328.997 8.328.997 
56000 MIN. DAS CIDADES 23.839 23.839 
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 0 0 
73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 32.228 32.228 
TOTAL 38.751.846 38.751.846 

Inclui recursos de todas as Fontes

ANEXO VI
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005

R$ MIL 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 295.802 349.209 402.616 456.022 500.988 545.953 590.918 635.884 
20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 998 1.198 1.398 1.598 1.768 1.937 2.107 2.276 
20114 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU 39.814 45.524 51.234 56.945 61.804 66.663 71.522 76.381 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 238.546 279.485 320.424 361.363 396.046 425.062 454.077 483.093 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 616.141 730.028 843.915 957.802 1.041.862 1.207.844 1.373.826 1.539.809 
25000 MIN. DA FAZENDA 461.494 607.980 754.465 900.951 1.032.212 1.074.361 1.116.511 1.158.661 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 2.431.224 2.868.435 3.305.646 3.742.857 4.122.259 5.064.751 6.007.243 6.949.736 
28000 MIN. DO DESENV, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 90.763 99.587 108.411 117.235 124.112 130.990 137.867 144.744 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 456.383 541.391 653.548 765.704 862.253 958.802 1.055.351 1.151.900 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 85.465 114.630 143.796 172.962 197.597 245.516 293.434 341.353 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 299.527 333.966 390.839 447.711 495.936 564.193 632.450 700.707 
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 347.097 377.226 407.355 437.485 460.419 483.354 506.289 529.223 
36000 MIN. DA SAÚDE 13.050.504 15.924.886 18.815.009 21.705.132 24.482.919 27.260.706 30.038.492 32.816.279 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 161.118 181.567 202.015 222.464 239.157 255.851 272.544 289.237 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 668.160 749.053 829.946 910.839 975.881 1.040.922 1.105.964 1.171.005 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 122.628 142.098 161.567 181.037 196.678 225.743 254.808 283.872 
42000 MIN. DA CULTURA 155.156 180.253 205.350 230.447 251.357 272.266 293.176 314.085 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 115.444 148.213 180.982 213.751 242.181 270.611 299.041 327.471 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 144.840 168.562 192.284 216.006 236.695 242.775 248.856 254.936 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 285.471 387.196 488.922 590.647 666.176 1.103.829 1.541.481 1.979.134 
51000 MIN. DO ESPORTE 106.895 133.139 159.383 185.627 207.030 255.844 304.658 353.472 
52000 MIN. DA DEFESA 784.728 942.552 1.100.377 1.258.201 1.389.197 1.642.800 1.896.402 2.150.005 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 352.210 372.066 406.708 441.349 467.517 516.609 565.701 614.794 
54000 MIN. DO TURISMO 108.586 125.430 142.559 159.688 172.998 208.246 243.494 278.742 
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 478.367 705.610 932.852 1.160.095 1.369.197 1.852.448 2.335.700 2.818.951 
56000 MIN. DAS CIDADES 187.042 212.630 238.219 263.808 284.924 306.041 327.157 348.274 
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 96.894 116.836 136.777 156.719 174.063 191.408 208.752 226.096 
73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 39.869 43.845 47.820 51.796 55.572 59.349 63.125 66.901 
74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 34.330 37.521 40.713 43.905 46.364 48.822 51.281 53.740 
TOTAL 22.255.494 26.920.116 31.665.131 36.410.146 40.755.161 46.523.695 52.292.229 58.060.764 

Fontes:100,111,112,113,115,118,120,124,125,127,129,130,131,132,133,134,135,138,139,140,141,142,147,148,149,151,153,155,157,158,162,164,166,168,172,174,175,176,180,185,191,246,247,249,280,293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005

R$ MIL 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 29.611 34.280 38.949 43.618 48.287 52.956 57.625 62.294 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 49.644 58.039 66.435 74.830 83.226 91.621 100.017 108.412 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 85.687 122.348 159.009 195.670 232.331 268.992 305.653 342.314 
25000 MIN. DA FAZENDA 91.480 107.503 123.526 139.548 155.571 171.594 187.617 203.640 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 195.865 250.184 304.504 358.823 413.142 467.461 521.781 576.100 
28000 MIN. DO DESENV, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 96.787 117.713 138.640 159.566 180.492 201.419 222.345 243.272 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 25.139 52.288 52.288 52.288 52.288 52.288 52.288 52.288 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 15.913 21.545 27.177 32.808 38.440 44.072 49.703 55.335 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 24.467 46.900 46.900 46.900 46.900 46.900 46.900 46.900 
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 20 263 506 749 992 1.234 1.477 1.720 
36000 MIN. DA SAÚDE 765.718 814.898 864.078 913.257 962.437 1.011.617 1.060.797 1.109.977 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 64.245 76.099 87.952 99.806 111.659 123.513 135.366 147.220 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 13.768 15.555 17.343 19.130 20.917 22.704 24.491 26.278 
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA 1.516 2.168 2.819 3.471 4.122 4.773 5.425 6.076 
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 25.753 31.951 38.149 44.347 50.545 56.743 62.941 69.139 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 0 3.268 6.536 9.803 13.071 16.339 19.607 22.875 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 745 2.484 4.222 5.960 7.699 9.437 11.175 12.914 
52000 MIN. DA DEFESA 450.334 584.128 717.922 851.715 985.509 1.119.303 1.253.097 1.386.890 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 12.036 26.822 26.822 26.822 26.822 26.822 26.822 26.822 
54000 MIN. DO TURISMO 213 497 497 497 497 497 497 497 
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 0 874 1.748 2.621 3.495 4.369 5.243 6.116 
56000 MIN. DAS CIDADES 67.088 70.583 74.077 77.572 81.067 84.561 88.056 91.550 
TOTAL 2.016.029 2.440.390 2.800.099 3.159.801 3.519.509 3.879.215 4.238.923 4.598.629 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005

R$ MIL 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 662 1.054 1.446 1.838 2.229 2.621 3.013 3.405 
25000 MIN. DA FAZENDA 0 2.984 5.967 8.951 11.935 14.918 17.902 20.885 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 225 2.338 4.451 6.564 8.677 10.789 12.902 15.015 
28000 MIN. DO DESENV, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 0 48 96 145 193 241 289 337 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 0 5 11 16 21 27 32 38 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 0 696 1.393 2.089 2.786 3.482 4.179 4.875 
36000 MIN. DA SAÚDE 15.862 31.603 31.603 31.603 31.603 31.603 31.603 31.603 
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 0 407 814 1.221 1.629 2.036 2.443 2.850 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 0 141 283 424 566 707 849 990 
52000 MIN. DA DEFESA 0 6.141 12.281 18.422 24.562 30.703 36.843 42.984 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 361 5.019 9.677 14.336 18.994 23.652 28.310 32.969 
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 2.767.193 3.320.481 3.873.770 4.427.059 4.980.347 5.533.636 6.086.924 6.640.213 
TOTAL 2.784.303 3.370.917 3.941.792 4.512.668 5.083.542 5.654.415 6.225.289 6.796.164 

Fontes: 145, 179, 181, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.