Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, e da Previdência Social, no uso da atribuição que lhes confere o art. 17 do Decreto nº 5.275, de 19 de novembro de 2004, resolvem:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as especificações de classes do cargo de Perito Médico da Previdência Social, da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Interino

AMIR LANDO

Ministro de Estado da Previdência Social

ESPECIFICAÇÕES DE CLASSES

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA CLASSE:

Atividades relativas ao planejamento, coordenação, supervisão, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos médico-periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, à Lei Orgânica da Assistência Social e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

EXEMPLOS TÍPICOS DE TRABALHOS DA CLASSE:

1. Planejar, coordenar, orientar, supervisionar e realizar atividades relacionadas a exames médico-periciais, juntas médicas e análises processuais, relativos a benefícios previdenciários (RGPS) e assistenciais, assim como os previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais relativamente aos servidores do INSS e nos demais casos previstos na lei.

2. Emitir pareceres médico-periciais fundamentados, na esfera de suas atribuições.

3. Planejar, coordenar, orientar, supervisionar e realizar inspeção de ambiente de trabalho para os fins previdenciários e para análise de concessão de adicional de insalubridade a servidores do quadro do INSS.

4. Planejar, coordenar, orientar, supervisionar e executar atividades médico-periciais relativas à Reabilitação Profissional.

5. Planejar, coordenar, orientar, supervisionar e realizar avaliações de laudos e exames de profissionais e serviços credenciados, resguardado o previsto no art. 24 da Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004.

6. Supervisionar requisições, requisitar e analisar exames complementares e pareceres especializados de profissionais e serviços credenciados, laudos e declarações médico-hospitalares, bem como documentos previstos na legislação trabalhista e previdenciária relativos à saúde do trabalhador.

7. Planejar, coordenar, orientar, supervisionar e executar atividades de auditoria de ações médico-periciais.

8. Planejar, coordenar e participar de equipes multidisciplinares para análise e proposição de soluções de problemas específicos pertinentes à área médico-pericial.

9. Planejar, coordenar e participar de reuniões e de grupos de trabalho relativos a atividades médico-periciais e saúde do trabalhador, visando à interação com órgãos públicos, empresas, sindicatos e outras instituições da sociedade civil organizada.

10. Planejar, coordenar e participar de estudos e pesquisas que visem à elaboração e a sistematização de normas e padrões técnicos para as atividades médico-periciais.

11. Prestar assessoria técnica em matéria médico-pericial de competência do INSS a todas as esferas de poder.

12. Planejar, coordenar e participar de atividades de apuração, processamento e análise estatística de dados administrativos, técnicos e epidemiológicos, propondo ações e retroalimentando os setores pertinentes e demais órgãos competentes, conforme previsto na legislação e atos normativos do INSS.

13. Coordenar, orientar e supervisionar equipes auxiliares em atividades específicas.

14. Orientar e prestar informações sobre normas e padrões aplicáveis às atividades médico-periciais.

15. Elaborar relatórios e notas técnicas no nível de suas atribuições.

16. Instrumentalizar a Instituição em relação à atualização técnico-científica e legal, de interesse para as atividades médico-periciais.

17. Desempenhar tarefas semelhantes.

FORMA DE RECRUTAMENTO:

Promoção dos ocupantes da classe C de Perito Médico da Previdência Social.

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

Escolaridade: A exigida para o ingresso no cargo e outros requisitos, conforme disposto em regulamento.

Experiência: 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe C de Perito Médico da Previdência Social e 15 (quinze), no mínimo, de experiência profissional.

PERÍODO DE TRABALHO:

Jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao cargo, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA CLASSE:

Atividades de coordenação, orientação, programação ou execução especializada, destinadas à realização de perícias médicas inerentes ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, à Lei Orgânica da Assistência Social e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

EXEMPLOS TÍPICOS DE TRABALHOS DA CLASSE:

1. Coordenar, orientar, supervisionar e realizar atividades relacionadas a exames médico-periciais, juntas médicas e análises processuais, relativos a benefícios previdenciários (RGPS) e assistenciais, assim como os previstos no Regime Jurídico dos servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais relativamente aos Servidores do INSS e nos demais casos previstos em lei.

2. Emitir pareceres médico-periciais fundamentados, na esfera de suas atribuições.

3. Coordenar, orientar, supervisionar e realizar inspeção de ambiente de trabalho para os fins previdenciários e para análise de concessão de adicional de insalubridade a servidores do quadro do INSS.

4. Coordenar, orientar, supervisionar e executar atividades médico-periciais relativas à Reabilitação Profissional.

5. Coordenar, orientar, supervisionar e realizar avaliações de laudos e exames de profissionais e serviços credenciados, resguardado o previsto no art. 24 da Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004.

6. Supervisionar requisições, requisitar e analisar exames complementares e pareceres especializados de profissionais e serviços credenciados, laudos e declarações médico-hospitalares, bem como documentos previstos na legislação trabalhista e previdenciária relativos à saúde do trabalhador.

4. Coordenar, orientar, supervisionar e executar atividades de auditoria de ações médico-periciais.

8. Coordenar e participar de equipes multidisciplinares para análise e proposição de soluções de problemas específicos pertinentes à área médico-pericial.

9. Coordenar e participar de reuniões e de grupos de trabalho relativos a atividades médico-periciais e saúde do trabalhador, visando à interação com órgãos públicos, empresas, sindicatos e outras instituições da sociedade civil organizada.

10. Coordenar e participar de estudos e pesquisa que visem à elaboração e a sistematização de normas e padrões técnicos para as atividades médico-periciais.

11. Prestar assessoria técnica em matéria médico-pericial de competência do INSS a todas as esferas de poder.

12. Coordenar e participar de atividades de apuração, processamento e análise estatística de dados administrativos, técnicos e epidemiológicos, propondo ações e retroalimentando os setores pertinentes e demais órgãos competentes, conforme previsto na legislação e atos normativos do INSS.

13. Coordenar, orientar e supervisionar equipes auxiliares em atividades específicas.

14. Orientar e prestar informações sobre normas e padrões aplicáveis às atividades médico-periciais.

15. Elaborar relatórios e notas técnicas no nível de suas atribuições.

16. Instrumentalizar a Instituição em relação à atualização técnico-científica e legal, de interesse para as atividades médico-periciais.

17. Desempenhar tarefas semelhantes.

FOMA DE RECRUTAMENTO:

Promoção dos ocupantes da classe B de Perito Médico da Previdência Social.

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

Escolaridade: A exigida para ingresso no cargo e outros requisitos, conforme disposto em regulamento.

Experiência: 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe B de Médico, e 10 (dez), no mínimo, de experiência profissional.

PERÍODO DE TRABALHO:

Jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao cargo, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA CLASSE:

Atividades de orientação, supervisão ou execução qualificada de trabalhos de perícia médica inerentes ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, à Lei Orgânica da Assistência Social e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

EXEMPLOS TIPICOS DE TRABALHOS DA CLASSE:

1. Orientar, supervisionar e realizar atividades relacionadas a exames médico-periciais, juntas médicas e análises processuais, relativos a benefícios previdenciários (RGPS) e assistenciais, assim como os previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais relativamente aos servidores do INSS e nos demais casos previstos em lei.

2. Emitir pareceres médico-periciais fundamentados, na esfera de suas atribuições.

3. Orientar, supervisionar e realizar inspeção de ambiente de trabalho para os fins previdenciários e para análise de concessão de adicional de insalubridades a servidores do INSS.

4. Orientar, supervisionar e executar atividades médico-periciais relativas à Reabilitação Profissional.

5. Orientar, supervisionar e realizar avaliações de laudos de exames de profissionais e serviços credenciados, resguardado o previsto no art. 24 da Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004.

6. Requisitar e analisar exames complementares e pareceres especializados de profissionais e serviços credenciados, laudos e declarações médico-hospitalares, bem como documentos previstos na legislação trabalhista e previdenciária relativos à saúde do trabalhador.

7. Orientar, supervisionar e executar atividades de auditoria de ações médico-periciais.

8. Participar de equipes multidisciplinares para análise e proposição de soluções de problemas específicos pertinentes à área médico-pericial.

9. Participar de reuniões e de grupos de trabalho relativos a atividades médico-periciais e saúde do trabalhador, visando à interação com órgãos públicos, empresas, sindicatos e outras instituições da sociedade civil organizada.

10. Participar de estudos e pesquisas que visem à elaboração e a sistematização de normas e padrões técnicos para as atividades médico-periciais.

11. Prestar assessoria técnica em matéria médico-pericial de competência do INSS a todas as esferas de poder.

12. Participar de atividades de apuração, processamento e análise estatística de dados administrativos, técnicos e epidemiológicos, propondo ações e retroalimentando os setores pertinentes e demais órgãos competentes, conforme previsto na legislação e atos normativos do INSS.

13. Orientar e supervisionar equipes auxiliares em atividades específicas.

14. Orientar e prestar informações sobre normas e padrões aplicáveis às atividades médico-periciais.

15. Elaborar relatórios e notas técnicas no nível de suas atribuições.

16. Instrumentalizar a Instituição em relação à atualização técnico-científica e legal, de interesse para as atividades médico-periciais.

17. Desempenhar tarefas semelhantes.

FORMA DE RECRUTAMENTO:

Promoção dos ocupantes da classe A de Perito Médico da Previdência Social.

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

Escolaridade: A exigida para ingresso no cargo e outros requisitos, conforme disposto em regulamento.

Experiência: 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe A de Médico:

PERÍODO DE TRABALHO:

Jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao cargo, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA CLASSE:

Atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos de perícia médica inerente ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, à Lei Orgânica da Assistência Social e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

EXEMPLOS TÍPICOS DE TRABALHOS DA CLASSE:

1. Realizar exames médico-periciais e análises processuais e participar de juntas médicas relativas a benefícios previdenciários (RGPS) e assistenciais, assim como os previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais relativamente aos servidores do INSS e nos demais casos previstos em lei.

2. Emitir pareceres médico-periciais fundamentados, na esfera de suas atribuições.

3. Inspecionar ambiente de trabalho para os fins previdenciários e para análise de concessão de adicional de insalubridade a servidores do quadro do INSS.

4. Realizar atividades médico-periciais relativas à Reabilitação Profissional.

5. Avaliar laudos e exames de profissionais e serviços credenciados, resguardado o previsto no art. 24 da Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004.

6. Requisitar e analisar exames complementares e pareceres especializados de profissionais e serviços credenciados, laudos e declarações médico-hospitalares, bem como documentos previstos na legislação trabalhista e previdenciária relativos à saúde do trabalhador.

7. Realizar atividades de auditoria de ações médico-periciais.

8. Propor soluções de problemas específicos pertinentes à área médico-pericial.

9. Participar de reuniões e de grupos de trabalho relativos a atividades médico-periciais e saúde do trabalhador, visando à interação com órgãos públicos, empresas, sindicatos e outras instituições da sociedade civil organizada.

10. Participar de estudos e pesquisas que visem à elaboração e a sistematização de normas e padrões técnicos para as atividades médico-periciais.

11. Prestar assessoria técnica em matéria médico-pericial de competência do INSS a todas as esferas de poder.

12. Participar de atividades de apuração, processamento e análise estatística de dados administrativos, técnicos e epidemiológicos, propondo ações e retroalimentando os setores pertinentes e demais órgãos competentes, conforme previsto na legislação e atos normativos do INSS.

13. Prestar informações sobre normas e padrões aplicáveis às atividades médico-periciais.

14. Elaborar relatórios e notas técnicas no nível de suas atribuições.

15. Instrumentalizar a Instituição em relação à atualização técnico-científica e legal, de interesse para as atividades médico-periciais.

16. Desempenhar tarefas semelhantes.

FORMA DE RECRUTAMENTO:

Concurso Público, realizado em uma ou mais fases, conforme dispuser o edital de abertura do certame, e observada a legislação pertinente.

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

Escolaridade: Diploma de curso superior em Medicina, expedido por estabelecimento oficial ou legalmente reconhecido, devidamente registrado no órgão fiscalizador da profissão, e outros requisitos definidos em regulamento.

Experiência ...

PERÍODO DE TRABALHO:

Jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao cargo, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990.